Lucas Borges Teixeira
Colaboração para o UOL, em São Paulo
Uma mensagem que circula pela internet desde o começo de maio atribui mais uma polêmica à ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Segundo a mensagem, ela irá revogar a Lei Maria da Penha, “por pressão da bancada evangélica”.
A corrente, que circula com uma foto da ministra, tem ainda uma suposta fala sua, na qual ela diria que a lei pretende “acabar com a família cristã”.
“Esta maldita lei é do diabo e foi criada pelo governo do PT para acabar com a família cristã. Corrigir a companheira é direito bíblico garantido ao varão pela Palavra de Deus e serve para manter a varoa no caminho correto e não deixar que ela de maneira alguma levante a voz ou fale onde não foi chamada”, teria dito a ministra, segundo a mensagem equivocada.
A mensagem não procede. Ao UOL, o MMFDH negou que a ministra Damares Alves pretenda acabar com a lei ou tenha feito a declaração citada.
“A ministra Damares Alves defende o enfrentamento à violência contra mulheres e trabalha para fortalecer e aperfeiçoar a rede de proteção às mulheres”, afirmou o ministério.
Segundo o órgão, Damares também considera a Lei Maria da Penha “uma das melhores do mundo”.
Ministros não podem derrubar lei
Nem se quisesse, a ministra ou qualquer membro do Executivo poderia acabar com esta ou qualquer lei. De acordo com o advogado constitucionalista Flávio de Leão Bastos, isso quebraria a independência entre Poderes.
“A lei é resultado da atuação do Poder Legislativo, independente do Poder Executivo. Uma lei só é revogável, total ou parcialmente, por meio de outra lei”, explica o advogado. “Se o governo fizesse isso por meio de decreto seria inconstitucional.”
Fonte: UOL
