O prédio da Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, no centro do Rio, será penhorado por determinação da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ).
Os desembargadores entenderam que, apesar de a igreja ser tombada, não há dispositivo legal que impeça a penhora para pagamento de uma ação de cobrança de mais de R$ 10 milhões ajuizada pela Horus Empreendimentos S.A., que se encontra em fase de cumprimento de sentença.
A medida havia sido negada pela 34ª Vara Cível, onde é feita a execução da dívida, mas a Horus Empreendimentos recorreu. Segundo o desembargador Wagner Cinelli, relator do processo, “a natureza religiosa do bem não afasta a possibilidade de que ele seja penhorado”.
A Procuradoria de Justiça destacou, no parecer, que a “inércia” da Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, durante a ação, demonstra que a entidade não possui outros bens que possam ser objeto de apreensão judicial.
A ação de cobrança começou por causa de dívidas contraídos pela associação de caráter religioso em razão da dissolução de contrato que previa a exploração comercial e administrativa do Cemitério Jardim da Saudade, cuja permissionária é a igreja, pela Horus.
Fonte: Agência Estado
