O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou na noite desta segunda-feira (5) recurso da prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, e de seu vice, Francisco Arthur de Oliveira, contra a cassação de seus mandatos.
O recurso tentava reverter a decisão do ministro Marcelo Ribeiro, na semana passada, que manteve o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), confirmando a cassação e consequente inelegibilidade por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo o TSE, “os políticos alegaram haver o risco de prejuízo de impossível reparação, uma vez que estão impedidos de exercer as funções para as quais foram eleitos”. Afirmaram ainda que a comunidade de Campos também seria prejudicada, pois o TRE determinou a realização de novas eleições no município e “sucessivas alternâncias no exercício da chefia do executivo sempre são traumáticas”.
Em sua decisão, o ministro Lewandowski afirmou que não existem “razões que justifiquem a reconsideração dos fundamentos lançados pelo ministro Marcelo Ribeiro” e que para “adotar premissa diversa seria necessário o reexame de fatos e provas”, o que não pode ser feito por meio do recurso.
Rosinha e Francisco de Oliveira tiveram seus mandatos cassados em decisão definitiva do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) na última segunda-feira (28). A condenação foi motivada pelo uso indevido dos meios de comunicação para a promoção da candidatura de Rosinha nas eleições de 2008. Além da cassação, o TRE-RJ determinou a inelegibilidade de ambos e a realização imediata de novas eleições municipais para prefeito.
O cargo foi assumido hoje pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Nelson Nahim de Oliveira, que é irmão de Antony Garotinho, marido de Rosinha. “Serei um prefeito de todos os campistas. Vamos saber se tem algo de errado em algum setor e corrigir. Vamos ouvir mais os setores e fazer de tudo para ser o melhor possível”, afirmou Nahim em seu discurso de posse.
Fonte: UOL
