O vereador de Mauá Irmão Ozelito (SD), ligado à comunidade evangélica, apresentou projeto de lei que tira a obrigatoriedade a igrejas do município de possuírem alvará de funcionamento. A proposta, que ainda não foi à votação, estende o direito a todos os templos religiosos da cidade.
Na justificativa do texto, Ozelito sugere que a “temática religiosa” enfrenta preconceitos e que, por conta disso, “gera resistências administrativas e rígida burocracia na obtenção do alvará de funcionamento”, sem exemplificar, porém, o que, na prática, “conceitos preestabelecidos” impedem na obtenção do documento.
O projeto, de duas páginas, cita ainda a imunidade tributária garantida a templos religiosos, prevista na Constituição Federal, para defender a liberação de alvarás de funcionamento a prédios destinados às igrejas em Mauá. “Inegável é a função social exercida pelas igrejas, independentemente de religião, junto às comunidades onde atuam, fazendo, algumas vezes, o papel do próprio Estado, na medida em que buscam acolher, principalmente, aqueles que estão à margem da sociedade”, afirma o texto.
Atualmente, não há diferenciação entre estabelecimentos da cidade para obtenção desse tipo de documento. Assim como outros prédios onde há chances de grande aglomerado de pessoas, como comércios, indústrias e unidades de ensino no município, templos religiosos também precisam cumprir diversas exigências para atestar a segurança do ambiente antes de abrirem as portas. Entre os requisitos legais estão o AVCB (Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros) e o Auto de Conclusão de Obra, o chamado Habite-se.
A liberação sugerida por Ozelito (foto ao lado) em Mauá já foi adotada em outros municípios, como na Capital, durante a gestão Fernando Haddad (PT). Porém, diferentemente do projeto apresentado pelo parlamentar mauaense, a isenção a templos religiosos da cidade determinava textualmente o direito exclusivo a igrejas com lotação máxima de 250 pessoas. O texto de Ozelito não prevê limites.
Em junho do ano passado, o teto da Igreja Assembleia de Deus, localizada no bairro Eldorado, em Diadema, desabou e fez sete vítimas, uma delas fatal. O templo passava por reforma sem o alvará da Prefeitura e sequer possuía engenheiro responsável. No momento do acidente, fiés participavam de um culto. As intervenções resultaram no desabamento da laje da igreja. Vanda Maria Martins, 54 anos, foi atingida por uma pilastra e não resistiu aos ferimentos.
Ozelito não retornou os contatos para falar sobre o assunto e a Prefeitura não quis se manifestar.
Fonte: Diário do Grande ABC
