Apesar dos votos contrários da bancada evangélica, os vereadores de Aracaju aprovaram na tarde de ontem, 5, por 11 a 4, em 3ª e última votação, o projeto de Lei complementar 04/07 que altera o dispositivo da Lei complementar 50/01, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Aracaju visando que o companheiro ou companheira homossexual, mediante declaração do participante em escritura pública e comprovada a residência sob o mesmo teto, configurando uma relação continua e duradoura, tenha direito a pensão.
De autoria da vereadora Rosangela Santana (PT), a aprovação do projeto foi contestada pelo vereador Jony Marcos (PRB), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo ele, um dos argumentos que lhe fez votar contra o projeto é que a união entre homossexual vai de encontro a sua fé cristã. “Quero dizer que não é preconceito contra o homossexual”, disse o vereador, lembrando que tem feito evangelização de vários homossexuais.
Para Jony Marcos, a sociedade ainda não concorda com esse tipo de união. Ele disse que lhe estranhou o posicionamento do vereador Magal da Pastoral, ligado a Igreja Católica, que votou favorável ao projeto.
Na segunda votação em novembro passado, outros dois vereadores da bancada evangélica, Daniel Fortes (PSC) e Valdir Santos (PTdoB), também criticaram o projeto da vereadora. “Não sou radical, tenho equilíbrio, tanto que votei a favor do projeto que criou o dia contra a homofobia”, disse Fortes na época. Valdir tinha classificado a homossexualidade como uma questão comportamental.
Segundo a vereadora Rosangela Santana, que o objetivo da lei é que o homossexual seja tratado de forma igualitária. “É mais uma conquista de igualdade entre o homo e o hetero”, justificou.
Fonte: InfoNet
