O MPE (Ministério Público Eleitoral) propôs recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP).
O então candidato a deputado federal, no dia 20 de agosto de 2006, teria comparecido ao culto da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, do qual participavam cerca de 500 fiéis, para divulgar sua campanha eleitoral.
De acordo com a Procuradoria Regional em São Paulo, no culto o candidato pediu votos e distribuiu aos presentes um exemplar do livro de sua autoria, “O Direito da Bíblia”.
O objetivo do recurso é a anulação do acórdão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e o julgamento, por aquela Corte, da Representação ajuizada contra o deputado.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo determinou o encaminhamento do processo ao corregedor regional eleitoral para julgamento.
No Recurso, segundo o TSE, o Ministério Público destaca que o candidato eleito ao cargo de deputado federal teve vultosos gastos ilícitos durante sua campanha eleitoral no ano de 2006. Assim, o relator do recurso, ministro Geraldo Grossi, pede reforma do acórdão e o retorno dos autos à origem “para o devido processamento e julgamento”.
Fonte: Última Instância
