Mendonça Filho, Ministro da Educação - 2017
Mendonça Filho, Ministro da Educação - 2017

O Ministro da Educação, Mendonça Filho, sugeriu aos estudantes que, em suas redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que serão feitas neste domingo, respeitem os direitos humanos. Ao lado de Maria Inês Fini, presidente do Inep, autarquia que aplica a prova, ele falou sobre o assunto em entrevista coletiva a jornalistas.

“Como cautela, eu diria que o melhor é se submeter ao exame e fazer a redação respeitando os critérios definidos (no edital) no que diz respeito aos direitos humanos”, afirmou o ministro. “O que as pessoas entendem como pensamento de cunho ideológico ou político jamais pode ser motivo de avaliação depreciativa do Inep ou de qualquer um dos avaliadores contratados para fazer a correção da prova. Ao mesmo tempo, o MEC jamais pode aceitar, na avaliação de um exame que leva ao ingresso em universidades públicas ou privadas teses que defendam, por exemplo, o Holocausto, o Apartheid, qualquer discriminação por raça, religião ou de qualquer natureza” acrescentou o ministro.

Na última semana, o desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal, havia determinado a suspensão do item 14.9.4 do edital do exame que atribui nota zero, sem correção de seu conteúdo, à prova de redação que seja considerada desrespeitosa aos direitos humanos.

A decisão acatava a um pedido da Associação Escola sem Partido, que afirma que o critério é injusto e subjetivo e, por isso, prejudica a liberdade de expressão dos alunos.

Mendonça Filho deixou claro que o Enem seguirá as decisões judiciais, mas que os critérios propostos pelo Inep continuarão valendo. Desta forma, o aluno que desrespeitar os direitos humanos terá desconto em sua nota na redação por não respeitar a chamada Competência 5.

“A Competência 5 continua valendo, ou seja, o estudante pode ter desconto na nota por desrespeitar os direitos humanos. A discussão é se a prova inteira pode ser zerada ou não, dependendo da decisão da Justiça”.

Fonte: O Globo