Um tribunal de recursos de Nova York derrubou nesta terça-feira uma medida do governo americano que multava emissoras de TV que transmitissem ao vivo expressões consideradas indecentes.

Segundo o tribunal, a regra criada em 2004 pela Federal Communications Commission (FCC, órgão regulador do setor de telecomunicações americano) é inconstitucional.

A regra estabelecia multas para redes de comunicação que levassem ao ar programas ao vivo em que houvesse o uso de termos considerados indecentes, como palavrões.

Qualquer palavra relacionada a sexo, órgãos sexuais ou de conteúdo escatológico poderia ser considerada indecente.

Definição Ao anunciar sua decisão, os três juízes encarregados do caso disseram que a falta de uma definição clara do que é considerado potencialmente ofensivo criava uma atmosfera de medo entre as emissoras.

Os representantes das empresas de comunicação se disseram satisfeitos com a decisão do tribunal.

Em um comunicado, o chefe da FCC, Michael Copps, disse estar “chocado” com a decisão do tribunal.

“Lamentavelmente, o tribunal concentrou suas energias no suposto efeito paralisante da nossa política contra indecência sobre emissoras que transmitem programas indecentes, e não sobre o efeito paralisante que a decisão de hoje terá na capacidade dos pais americanos de resguardar os interesses de seus filhos”, diz a nota.

“Espero que essa decisão seja contestada e revertida”, afirma.

Fonte: BBC Brasil