A Assembléia Legislativa derrubou nesta terça-feira, 7, veto do ex-governador Cássio Cunha Lima(PSDB), ao projeto de lei do deputado Nivaldo Manoel(PPS) que proíbe a realização de concursos públicos – promovidos pelo estado – aos sábados, assegurando assim aos seguidores da Igreja Adventista do Sétimo Dia o direito de “guardar o sábado”.
Pelo projeto de Nivaldo a “entidade organizadora do concurso poderá realizá-lo no sábado, devendo permitir ao candidato que alegar motivo de crença religiosa a possibilidade de fazê-lo após as 18 horas”. Para ter o direito assegurado, o candidato deverá fazer requerimento à entidade organizadora do concurso 72 horas antes do certame.
O veto foi derrubado pela maioria dos deputados. 22 deputados votaram favoráveis à derrubada do veto. Os concursos promovidos por universidades federais, e órgãos federais não serão atingidos pela nova lei.
Fonte: Paraíba online
