A Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que convoque audiência pública para que possa ouvir representantes das comunidades e especialistas antes de julgar ação de inconstitucionalidade do Decreto presidencial que estabelece critérios e procedimentos para a regularização de territórios quilombolas.
A carta, assinada pelo bispo primaz, dom Maurício José Araújo de Andrade, é dirigida ao ministro Cezar Peluzo, relator da Ação de Inconstitucionalidade apresentada pelo partido Democratas (DEM).
Os anglicanos destacam que existem no país cerca de 5 mil comunidades quilombolas e, dessas, aproximadamente 1,3 mil estão em processo de regularização fundiária em curso no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
“O Decreto 4887/03 foi uma importante conquista dos remanescentes de quilombo em todo o país e sua revogação traria sérios prejuízos aos direitos quilombolas”, alerta a carta, lembrando que a sociedade brasileira tem uma dívida social “para com aqueles que foram trazidos à força da África para serem escravizados em nosso país”.
É papel da Igreja, frisa o texto, buscar a justiça e contribuir para a superação das enormes distâncias sociais, culturais e econômicas que afetam comunidades remanescentes de quilombolas.
O Decreto presidencial, aponta a carta do bispo primaz, é coerente com a Constituição brasileira e com as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, de modo especial a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que conceitua território e a auto-definição dos povos.
Dom Maurício conclamou a IEAB a se mobilizar em defesa dos direitos quilombolas e a interceder para que o Deus de amor proporcione aos quilombolas a coragem necessária para continuar a luta pelos seus direitos.
Fonte: ALC
