A Anistia Internacional (AI) instou hoje aos Governos da Indonésia e da província de Aceh a derrogar “imediatamente” a “cruel” lei aprovada esta semana que contempla o apedrejamento e as chicotadas para castigar o adultério e as relações pré-matrimoniais.
De acordo com a AI, a nova normativa, sancionada na província de Aceh e baseada numa interpretação extremamente radical do que seria a lei corânica ou “sharia”, impõe práticas de tortura que não respeitam nem os direitos humanos e nem a Constituição laica da Indonésia.
“A nova lei penal ignora os direitos humanos internacionais e as provisões da Constituição indonésia”, afirmou o diretor da AI na Ásia-Pacífico, Sam Zarifi.
“O apedrejamento até a morte é particularmente cruel e constitui (um ato de) tortura, o que está proibido sob qualquer circunstância pelas leis internacionais”, argumentou o ativista.
AI considerou positivo que o Governo central questionasse a constitucionalidade da lei, mas assegurou que não basta e deve tomar medidas concretas.
Segundo este coletivo, a formação de um novo Parlamento em nível nacional e regional em outubro, fruto das eleições do abril passado, poderia facilitar sua anulação.
A nova lei, aprovada na segunda-feira por unanimidade em Aceh, contempla o apedrejamento para os adúlteros, as chicotadas para as relações pré-matrimoniais e a prisão para os homossexuais, além de proibir o consumo de álcool e o jogo.
O antigo sultanato Aceh obteve um grau de autonomia especial em 2006, como consequência do tratado de paz assinado entre Governo e a guerrilha separatista da região no ano anterior, o que faculta ao Parlamento regional para legislar e aplicar esse tipo de interpretação radical de leis religiosas.
Fonte: EFE
