O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) o reconhecimento do matrimônio civil de casais homossexuais, em uma medida que foi qualificada pelo deputado Paes de Lira (PTC-SP) como “um exemplo danoso” para a região.
“Não tenho dúvida de que essa decisão dará força a grupos de pressão no Brasil, grupos que já são recebidos no Congresso com uma pompa desproporcional, grupos absolutamente minoritários”, afirmou o deputado, em entrevista ao UOL Notícias. “É um exemplo danoso, muito próximo de nós.”
Paes de Lira é coautor de um projeto que pede a alteração do Código Civil, com o objetivo de tornar explícito que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”. O projeto de lei 5167, em tramitação na Câmara, foi apresentado em 2009 por Lira e pelo deputado Capitão Assumção (PSB-ES).
“A Constituição do Brasil é muito clara: o casamento é a união entre mulher e homem, a família origina-se dessa união”, afirmou o deputado Lira. “Os modos alternativos são uma realidade com as qual temos que conviver, mas essa realidade não encontra respaldo nos fundamentos cristão de um país como Brasil ou mesmo Argentina”.
Para o deputado, a decisão do Senado do país vizinho é “surpreendente”. “Infelizmente os parlamentares optaram por essa linha, depois da pressão de grupos minoritários muito organizados, muito barulhentos, com financiamento internacional”, afirma.
“Tenho confiança que uma legislação assim no Brasil não passa. Eu faço parte dos que vão impedir isso de todas as formas. É inconstitucional”, argumenta Lira. “O casamento existe para perpetuação da espécie humana; até por percalços naturais, não há perpetuação com pessoas do mesmo sexo”.
O deputado acrescenta que nenhuma forma de união civil deveria ser admitida, tampouco a possibilidade de adoção por parte de casais gays. “Adoção deve ser feita por uma família, e não por um simulacro de família”, afirma.
“Irreversível”
A reforma aprovada hoje na Argentina substitui as palavras “homem e mulher” da versão atual da legislação por “cônjuges” e “contraentes”, o que torna indistinto perante a lei a orientação sexual do casal que contrai matrimônio.
Após 14 horas de debate, o projeto foi aprovado com 33 votos a favor, 27 votos contra e três abstenções. A medida segue agora para assinatura da presidente Cristina Kirchner, último passo para que a Argentina se torne o primeiro país na América do Sul e o décimo no mundo a reconhecer o matrimônio gay.
A medida foi muito comemorada por ativistas brasileiros, e demonstra que o movimento de conquistas de direitos para os homossexuais é “irreversível”, segundo a desembargadora aposentada do Tribunal Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, uma das pioneiras na defesa dos direitos homossexuais no país.
“A decisão argentina em aprovar uma lei que regulamenta o casamento entre pessoas do mesmo sexo bota em cheque o legislativo do Brasil e mostra que o movimento é irreversível”, afirmou a especialista ao UOL Notícias.
“Na sociedade argentina nada deve mudar. A família não vai acabar e tudo vai continuar igual. O país mostrou que venceu preconceitos”, explica.
Phamela Godoy, vice-presidente da ONG Visibilidade LGBT, também vê descompasso do Brasil nesse tema. “Esse debate na Argentina mostra que enquanto o Brasil avança em outras questões, ainda está muito atrasado no tema da união homoafetiva”.
Para Godoy, a principal razão para isso seria a força da religião no país. “Por mais que o Brasil seja um estado laico, ele está preso a questões religiosas, porque algumas frentes colocam uma questão privada, que é a fé, acima dos direitos de uma população.”
Legislação atual
O Brasil não reconhece nem o matrimônio, nem a união civil de casais homossexuais. Na falta de legislação pertinente, o casal homoafetivo pode recorrer a uma brecha no Código Civil brasileiro para formalizar a união como uma “sociedade de fato”, nos termos de uma sociedade comercial, seguindo o artigo 981.
No âmbito do poder legislativo, o projeto mais recente sobre a união gay foi encaminhado em 2009 por um conjunto de deputados liderados por José Genoíno (PT-SP) e ainda tramita na Câmara. A proposta é estender aos casais homossexuais o mesmos direitos e deveres da união civil, mas afirma explicitamente que o casamento continuaria vetado.
A possibilidade de união civil poderia chegar também a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deve examinar uma série de ações nas quais se argumenta que negar o direito de união aos gays viola os princípios constitucionais de igualdade.
Sem a instituição civil do casamento, pelo menos 78 direitos civis expressamente garantidos aos heterossexuais na legislação brasileira ficam negados aos homossexuais, segundo análise do advogado Carlos Alexandre Neves Lima, Conselheiro Político do Grupo Arco-Íris (RJ). Fica excluída, por exemplo, a proteção legal em temas como posses comuns, direitos de família e direitos de representação.
Fonte: UOL
