A Assembleia de Deus Ministério do Belém, em São Paulo, tornou obrigatória a apresentação de certidão de antecedentes criminais e ficha cadastral para todos os voluntários que atuam diretamente com o público infantojuvenil. A medida visa formalizar procedimentos internos e garantir a conformidade com a legislação federal de proteção a crianças e adolescentes.
A decisão foi oficializada na última sexta-feira (27) pelo pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente do ministério e da CONFRADESP, por meio da Resolução 001/2026. O documento determina a aplicação da Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que inclui o artigo 59-A ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta lei estabelece que instituições que trabalham com menores devem solicitar e manter atualizadas as certidões criminais de seus colaboradores a cada seis meses.
Em comunicação aos líderes ministeriais na capital e no interior paulista, o pastor José Wellington ressaltou a natureza compulsória da exigência. “O assunto é sobre a necessidade, a exigência legal da apresentação de certidão de antecedentes criminais e ficha cadastral de todos aqueles irmãos e irmãs que trabalham com crianças e adolescentes em nossas igrejas. Não é uma opção e sim uma obrigação legal”, declarou. Ele enfatizou que a resolução se alinha diretamente à lei federal.
“Portanto, estou assinando e publicando uma resolução para nossas igrejas na capital e interior do Estado de São Paulo por força da lei 14.811 de 2024. Prezados pastores, acompanhem o cumprimento do que está contido na resolução”, instruiu o líder.
A Resolução 001/2026 detalha que a obrigatoriedade abrange diversos cargos, incluindo coordenadores de departamentos infantis e de adolescentes, professores de Escola Bíblica Dominical, regentes, músicos, assistentes, secretários e outros colaboradores envolvidos em atividades educacionais, recreativas, musicais, congressos, retiros, passeios e encontros com menores. Além da certidão, será necessário preencher uma ficha cadastral com informações pessoais essenciais para identificação.
As certidões deverão ser atualizadas semestralmente e arquivadas na secretaria de cada igreja local, acompanhadas da lista cadastral. Em casos de registros positivos nas certidões, a administração da igreja deve ser prontamente informada para as devidas providências. O ministério informou ainda que modelos da resolução e da ficha cadastral estão sendo disponibilizados, juntamente com orientações para a emissão gratuita das certidões online. “Lembrando que as certidões deverão ser atualizadas a cada seis meses e deverão ficar arquivadas na igreja local, juntamente com a lista cadastral. As certidões são emitidas gratuitamente pela internet. Deus abençoe a todos vocês”, concluiu o pastor José Wellington.
A iniciativa do Ministério do Belém reforça o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, alinhando as práticas administrativas às diretrizes da Constituição Federal de 1988 e demais legislações pertinentes à defesa deste público vulnerável.
Fonte: Tribuna Gospel com informações de Comunhão