Uma decisão da Justiça Federal em Curitiba, em uma ação civil pública movida por representantes da comunidade LGBT, obrigou a Receita Federal a retirar o campo “nome da mãe” e trocá-lo por “filiação” nos formulários de cadastro e retificação de CPF.
Também será obrigatória a inclusão das opções “não especificado”, “não binário” e “intersexo” no campo “sexo”, nos mesmos formulários, segundo informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Essa mudança, de acordo com os autores da ação, tem como objetivo “salvaguardar um direito das famílias com parentalidade homotransafetiva”.
Eles justificam dizendo que “a pressão de que haja uma mãe no vínculo familiar é algo calcado em uma lógica de ideologia de gênero heterocisnormativa”, já que, segundo eles, há crianças inseridas em “famílias” onde há dois pais.
Questão de dignidade humana?
A decisão da juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, atendeu ao pedido de reconhecimento da multiplicidade de arranjos familiares e de identidades de gênero, assim como a condição de intersexualidade.
A Receita Federal tem 180 dias para adequar o cadastro e a retificação do CPF, seja na forma presencial ou pela internet. O processo corre em segredo de Justiça, e ainda cabe recurso.
A juíza ainda destacou que a adequação dos formulários de cadastro e retificação de CPF é “uma forma de respeito à dignidade humana”, que garante os “direitos de personalidade, igualdade, liberdade e autodeterminação”.
‘A verdade precisa ser dita’
Enquanto a cultura LGBT tenta dominar o cenário, reivindicando mudanças e obrigando a sociedade a transitar pelo caminho que eles inventam através da militância política, muitos se negam a ficar calados.
Sobre isso, o pastor Myles Rutherford da igreja Worship with Wonders, em Geórgia (EUA), apela aos cristãos para “erguerem sua voz” e serem mais ousados ao compartilhar a fé em Jesus e enfrentar a cultura que não respeita as leis de Deus.
“Onde é que a Bíblia diz que não devemos falar? Onde é que nos diz para só dizermos algo se as pessoas quiserem ouvir?”, ele questionou conforme matéria publicada no site cristão Guiame, em setembro de 2023.
Segundo o pastor, o silêncio da Igreja sobre a atual cultura pode nos levar a uma sociedade sem Deus.
Myles acredita que existe um “remanescente fiel” que precisa se manifestar: “Estamos acordados para o que está acontecendo. Mas o Senhor falou comigo em junho de 2021 e disse, não é que eles não estejam acordando, eles simplesmente não estão falando, não estão se levantando. E Deus quer seu povo acordado, levantado e falando a verdade”, concluiu.
Autores da ação
A ação civil pública foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+, Grupo Dignidade, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), Associação Brasileira Intersexos (ABRAI), Centro de Acolhida e Cultura Casa 1, Articulação Nacional das Transgêneros (ANTRA), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). Figura como Amicus Curiae a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (ANAJUDH).
Com informações de Guia-me, Gazeta do Povo e TRF4
