74% dos belgas são favoráveis à extensão aos menores, segundo recente pesquisa publicada pelo jornal ‘La Libre Belgique’. Senadores democratas-cristãos são contrários.
A Bélgica se dispõe a abrir um capítulo inédito na regulamentação da eutanásia. Depois de quase dois anos de debate, o projeto para estender essa possibilidade aos menores com doenças incuráveis entrou em sua fase final. A iniciativa belga é pioneira porque não renuncia a estabelecer um requisito de idade para os menores que recorram a essa solução radical.
O Senado também debate a aplicação da eutanásia a doentes de Alzheimer, mas esta opção está muito menos madura.
A Bélgica é um dos poucos países europeus – junto com Holanda, Luxemburgo e Suíça – que têm regulamentada a ajuda aos que escolhem morrer porque sofrem uma doença incurável. A lei é aplicada desde 2002 para adultos que manifestaram a vontade de morrer por experimentar um sofrimento físico ou psíquico que não pode ser aliviado. Então ficaram de fora os menores, mas as demandas reiteradas dos médicos para regulamentar esse vazio legal devolveram a questão aos tribunais.
O interesse belga pela eutanásia e o alto grau de aprovação que provoca em todo o país permitiram abordar abertamente um assunto tão espinhoso quanto o fim planejado da vida de um menor. O senador socialista Philippe Mahoux, um dos principais promotores das reformas e cirurgião de formação, defende a necessidade de falar sobre isso sem preconceitos: “O que é violento não é falar da prática da eutanásia, e sim que haja crianças com doenças incuráveis que sofrem uma dor irremediável”.
A maior parte da população apoia essa visão: 74% dos belgas são favoráveis à extensão aos menores, segundo recente pesquisa publicada pelo jornal ‘La Libre Belgique’. A porcentagem aumentava para 79% no caso dos doentes de Alzheimer. A expectativa provocada diante do assunto levou a televisão a gravar as diversas audiências de especialistas que houve no Senado, o órgão de iniciativa legislativa na Bélgica.
Um dos elementos que provocou mais debate é o relativo à idade do menor. Diante do modelo holandês, que deixa a decisão nas mãos do menor entre 16 e 18 anos e exige o consentimento paterno para casos entre 12 e 16, o legislador belga preferiu não fixar limites. A condição será que tenham “capacidade de discernimento”, critério que deverá ser avaliado por um psiquiatra infantil, além do médico que trate um caso desse tipo. Atualmente, os menores emancipados (à partir de 15 anos) já podem se submeter à eutanásia sem autorização paterna.
“Sou totalmente favorável a essa opção, com as garantias que foram estabelecidas e sempre que exista consentimento paterno”, explica Bernard de Vos, delegado-geral dos Direitos da Criança na região francófona do país. Jacqueline Herremans, presidente da Associação pelo Direito a Morrer Dignamente, concorda que não se deve definir uma idade, pois “há crianças que têm uma maturidade impressionante depois de viver essas experiências”.
O apoio de quase todos os especialistas que intervieram no debate público convida a pensar que o Senado votará esse caso antes do fim da legislatura, para as eleições gerais de maio. Por enquanto, só duas formações se opõem: a extrema-direita (Vlaams Belang) e os democratas-cristãos. Os senadores dos dois grupos representam 11% da Câmara.
Francis Delpérée, líder dos democratas-cristãos, explica com exatidão suas apreensões diante dessa ideia. Longe de critérios ideológicos – Delpérée esclarece que está de acordo com a lei da eutanásia -, sua objeção é que incluir nesses pressupostos os menores implica transgredir um elemento fundamental da norma, que se baseia na vontade de uma só pessoa, o doente.
“Ao concorrerem pessoas suplementares, os pais do menor nesse caso, muda completamente a filosofia”, diz. Este político considera suficientes as alternativas que já existem: aplicar cuidados paliativos ou sedações aceleradas, entre outros.
A importância que a Bélgica dá a esse assunto não deriva tanto do número de casos registrados quanto de sua crueza e da necessidade que os médicos sentem de contar com um apoio para uma prática que em muitas ocasiões bordeja os limites da lei. Todo ano são registrados pouco mais de mil eutanásias, 1% do total de mortes, segundo dados oficiais, que mostram um aumento importante nos últimos anos. Embora não existam cifras relativas a menores, um dos estudos apresentados ao Senado revela que em 40% das mortes de menores por uma doença incurável os médicos tomaram alguma decisão de interromper o tratamento que os mantinha vivos.
Se a eutanásia infantil tem muitas probabilidades de avançar nos próximos meses, transferir essa possibilidade para os que sofrem Alzheimer parece mais distante. Até agora, o doente deve estar consciente ao tomar a decisão ou ter assinado um consentimento prévio que tem duração de cinco anos. O senador Mahoux admite que o quadro legal é insuficiente, mas não acredita que ainda exista o acordo necessário para mudá-lo.
[b]Uma prática de pouca regulamentação
[/b]
– Holanda. Os Países Baixos aprovaram a Lei da Eutanásia em 2001. Sua regulamentação estabelece as bases para os poucos países que a seguiram. O paciente deve sofrer uma doença incurável e ter manifestado quando estava lúcido sua vontade de que um médico lhe tirasse a vida com uma combinação de medicamentos. Inclui doentes psiquiátricos e menores a partir de 16 anos, envolvendo os pais na decisão. Entre 12 e 16, os menores podem solicitá-la, mas é necessário o consentimento paterno. No caso de bebês, existe um protocolo que obriga a confirmar que o recém-nascido está condenado a morrer e com grandes dores.
– Bélgica. Aprovou sua lei em 2002, em paralelo a uma promoção dos cuidados paliativos. Os requisitos são muito semelhantes aos holandeses, mas incluem o suicídio assistido por um médico. Não se aplica a menores.
– Luxemburgo. Tem a lei desde 2008.
– Suíça. A legislação helvética não permite a eutanásia, mas não proíbe o suicídio assistido. A diferença é que o médico só pode facilitar os medicamentos, mas não administrá-los. É o próprio paciente quem deve tomá-los por seus meios, o que exclui incapacitados ou pessoas inconscientes e em coma.
– Espanha. Nem a eutanásia nem o suicídio assistido são legais. A sedação terminal é permitida: dar medicação para acalmar dores insuportáveis, mesmo às custas de que encurtem a vida.
– Colômbia. O Constitucional sentenciou em 1998 que a eutanásia é um direito fundamental, mas as leis não o corroboram.
[b]Fonte: El Pais[/b]
