No seu primeiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou a medida provisória nº 870/19, na qual cria a estrutura de sua administração, determinando mudanças nos ministérios, inclusive as atribuições do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves.
A edição foi publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça (clique aqui para conferir a MP na íntegra).
A MP não especifica onde serão tratadas políticas públicas de combate à discriminação à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e extingue a secretaria que tratava desta pauta.
Dentre as políticas estabelecidas como atribuição do novo Ministério, estão os direitos das mulher; da família; da criança e do adolescente; da juventude; do idoso; da pessoa com deficiência; direitos da população negra; das minorias étnicas e sociais; e do índio, “inclusive no acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, sem prejuízo das competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.
As pessoas LGBT, que antes eram citadas nas estruturas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foram excluídas.
Na estrutura do novo ministério existem seis secretarias nacionais: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
O Conselho Nacional de Combate a Discriminação continua, mas de acordo com o decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental.
Fonte: Sul21 e Diário de Pernambuco
