O presidente Jair Bolsonaro deve promover novas facilitações das obrigações fiscais das igrejas. O assunto esteve na pauta de uma reunião entre o Executivo e a bancada evangélica ocorrida no dia 14 de maio. As informações foram reveladas pelo jornal Globo.
Na ocasião, Bolsonaro deu o prazo de dois meses para o secretário especial da Receita Federal , Marcos Cintra, atender os pedidos dos evangélicos relativos às situações fiscais das igrejas. O prazo foi confirmado pelo deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), que participou da reunião.
Bolsonaro, juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com nomes como dos deputados federais Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – aliado do pastor Silas Malafaia -, Silas Câmara (PRB-AM) e Marco Feliciano (Pode-SP).
De acordo com um relatório da Kadoshi Contabilidade Eclesiástica, apresentado na reunião, as entidades religiosas são “penalizadas com multas pesadas e desproporcionais” devido a obrigações acessórias. Com base no estudo, a bancada evangélica afirma que as multas por omissões da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) são mais de 30 vezes mais altas que as cobradas para pequenas empresas do Simples Nacional.
Por isso, os parlamentares evangélicos pediam que os templos religiosos fossem liberados de algumas demonstrações contábeis, como o fim do ECD – o que foi atendido parcialmente – e a extinção do DCTF. Ademais, a bancada evangélica quer a anistia de multas cobradas por falta de entrega dos documentos.
Diante disso, o grupo já conquistou duas vitórias referentes à situação fiscal durante o governo Bolsonaro. Uma delas diz respeito à ECD. Antes de maio, igrejas que movimentassem mais de R$ 1,2 milhão precisavam apresentar a ECD. Agora, com as mudanças, a obrigatoriedade vale apenas para os templos que movimentarem mais de R$ 4,8 milhões.
Enquanto isso, outra conquista diz respeito ao fim da obrigatoriedade da inscrição de igrejas menores no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), publicada pela Receita Federal no fim de junho.
Os evangélicos pediam que a obrigação valesse apenas para igrejas matriz. A Receita Federal, por sua vez, dispensou os templos que “não tenham autonomia administrativa ou que não sejam gestores de orçamento” da obrigatoriedade do cadastro.
Atualmente, a dívida dos templos religiosos com a Receita Federal gira em torno de R$ 453,3 milhões. A entidade com a maior dívida é a Ação e Distribuição (R$ 374,5 milhões). Em seguida aparecem a Igreja Internacional da Graça de Deus (R$ 111,1 milhões), Associação das Famílias para a Unificação da Paz Mundial (R$ 97,3 milhões), Igreja Mundial do Poder de Deus (R$ 72,1 milhões) e a Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná (R$ 44,9 milhões).
Em relação ao débito total, a dívida ativa de entidades religiosas ultrapassa R$ 1 bilhão, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No entanto, nessa categoria, também estão outras entidades, como católicas e espíritas.
Os evangélicos compõem uma das principais bases eleitorais de Bolsonaro. Em uma pesquisa recente do Datafolha, 41% dos evangélicos disseram aprovar o governo Bolsonaro. No entanto, nos primeiros meses deste ano, o governo Bolsonaro entrou em conflito com demandas da bancada, entre elas o adiamento da transferência da embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém, retirando-a de Tel Aviv.
Os conflitos entre o governo Bolsonaro e a bancada evangélica, inclusive, ganharam tons mais diretos desde o fim de abril. Isso porque, em uma entrevista à Folha de São Paulo, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que todos pagariam uma nova Contribuição Previdenciária, inclusive as igrejas.
A afirmação irritou a bancada evangélica. Imediatamente, Bolsonaro gravou um vídeo, compartilhado nas redes sociais, negando a criação de um novo imposto para os templos religiosos.
“Em nosso governo, nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas, que além de ter um excelente trabalho social prestado a toda comunidade, reclamam eles, em parte com razão, no meu entendimento, que há uma ‘bitributação’ nessa área. Então, bem claro: não haverá um novo imposto para as igrejas”, afirmou Bolsonaro na ocasião.
Dias depois, no início de maio, parlamentares da bancada evangélica iniciaram um movimento pela derrubada do decreto que flexibilizava o porte de armas. Após derrota no Congresso Nacional, o presidente Bolsonaro decidiu revogar o decreto.
Fonte: Opinião e Notícia