O governo da Bulgária foi condenado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos por violar o direito à liberdade religiosa dos cristãos evangélicos no país.
A Corte considerou que uma campanha de 2008, realizada por funcionários do governo para alertar crianças e famílias para ficar longe das igrejas protestantes, constituía uma violação dos direitos humanos.
Com o apoio da ADF International e do advogado aliado Viktor Kostov, o caso foi levado ao principal tribunal de direitos humanos da Europa pelos pastores búlgaros Zhivko Tonchev e Radoslav Kiryakov.
“O direito fundamental à liberdade religiosa pertence a toda pessoa, independentemente de fé ou denominação”, afirmou Robert Clarke, diretor de defesa internacional da ADF e coadvogado no caso.
Ele disse ainda que “a Corte Europeia de Direitos Humanos afirmou que o governo da Bulgária errou ao alvejar esses cristãos com uma campanha alarmista destinada a suprimir a liberdade de viver suas crenças”.
Para o advogado, “esta decisão envia uma mensagem clara de que os esforços do governo para erradicar a liberdade religiosa são inaceitáveis e fundamentalmente incompatíveis com a democracia”.
Intenção de desacreditar a igreja
Em referência às “expressões pejorativas e hostis” usadas pelas autoridades para desacreditar a igreja, o Tribunal decidiu que o governo havia “infringido desproporcionalmente” a liberdade religiosa dos pastores e suas igrejas.
“Estamos entusiasmados com o fato de o Tribunal Europeu de Direitos Humanos ter reconhecido nosso direito fundamental à liberdade religiosa bem a tempo do Natal”, declarou o pastor Tonchev.
Segundo ele, os “funcionários do governo não tinham o direito de difamar nossa fé cristã, apenas porque somos diferentes da prática religiosa majoritária na Bulgária”.
“Com este veredito, o Tribunal afirmou que a liberdade religiosa pertence a todos. Como pastores dedicados aos ensinamentos de Jesus Cristo, nos alegramos pelo reconhecimento dos nossos direitos e dos direitos de todos os que creem”, respondeu Tonchev após o julgamento.
Início do caso
Em 2008, a Câmara Municipal de Burgas, Bulgária, juntamente com a polícia, enviou uma carta a todos os administradores escolares da cidade acusando os cristãos evangélicos de “realizar uma campanha massiva de agitação”, “enganar novos membros” e “desunir a nação búlgara”.
De acordo com o Evangelical Focus, eles também alegaram que havia o perigo de sofrer “aberrações e distúrbios mentais” ao frequentar os cultos da igreja protestante. Os alunos de todas as classes foram solicitados a relatar se já haviam conhecido alguém de um dos grupos.
O governo também forneceu material à imprensa para gerar cobertura sobre o que foi chamado de “Guerra às Seitas”.
“Quando lemos a carta, ficamos chocados porque, após a queda do comunismo, pensamos que poderíamos compartilhar o Evangelho livremente. Ao mesmo tempo, a mídia também começou a dizer que somos seitas e sectários perigosos e que as pessoas devem ter muito cuidado”, lembrou o pastor Kiryakov.
“Já se passaram 14 anos desde que as autoridades búlgaras rotularam pela primeira vez esses corajosos pastores e suas igrejas como ‘seitas’, tentando impedi-los de viver livremente sua fé. Mais flagrantemente, as autoridades tentaram assustar as famílias de encontrarem Jesus Cristo por meio desses ministérios por meio de uma campanha de alarmismo voltada para as crianças. Eles nunca receberam um pedido de desculpas ou retratação, mas agora, com esta decisão, a justiça foi feita para todas as pessoas de fé na Bulgária”, disse o advogado aliado Viktor Kostov.
Carta alarmista
O governo nunca retirou a carta e os tribunais nacionais rejeitaram o caso. Apoiados pela ADF International, os pastores recorreram ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, alegando que todos deveriam poder compartilhar sua fé sem enfrentar a hostilidade do governo.
Conforme observado por Clarke, “a decisão do Tribunal oferece uma oportunidade fundamental para a Bulgária, como uma sociedade pós-comunista, renovar o compromisso com os direitos humanos para todos, incluindo os direitos de liberdade religiosa daqueles que pertencem a um grupo religioso minoritário. A coexistência pacífica de crenças é essencial para o florescimento de uma democracia vibrante, e tal diversidade deve ser reconhecida e protegida pelo governo da Bulgária”.
Fonte: Guia-me com informações de ADF international
