A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (2) a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB).
Foram 35 votos a favor da abertura e 14 contrários. Crivella permanece no cargo até o fim da análise da denúncia.
Uma comissão com três vereadores será formada e terá três meses para concluir o processo e submetê-lo ao plenário.
O prefeito só deixa o cargo se for considerado culpado por dois terços dos vereadores —que seriam 34 dos 51 membros.
Crivella é acusado de renovar de forma ilegal dois contratos de concessão de publicidade no mobiliário urbano —como pontos de ônibus e relógios. O contrato terminaria neste ano, mas em dezembro de 2018 a Secretaria de Fazenda o renovou por mais 20 anos.
A denúncia foi protocolada pelo servidor da Fazenda municipal Fernando Lyra Reis. De acordo com ele, o contrato assinado em 1999 não previa a renovação, sendo exigida uma nova licitação para a exploração comercial do mobiliário.
A prefeitura afirma que parecer da Procuradoria Geral do Município não apontou impedimentos jurídicos para a renovação. Em vídeo publicado na noite desta terça, Crivella atribui a denúncia de Lyra Reis à exoneração do servidor. “Trabalha na prefeitura há mais de 20 anos e só agora que foi exonerado pela chefe do setor resolveu entrar com pedido de impeachment.”
O prefeito diz que havia decisão judicial da época do prefeito César Maia (DEM, 2001-2009) que não permitia nova cobrança e que o aditivo foi aceito com base em recomendação de técnicos da Secretaria da Fazenda e com parecer da Procuradoria-Geral do município. “A prefeitura não teve nenhum prejuízo, pelo contrário, recebeu muitos recursos por causa desse aditivo”, diz Crivella, que afirmou ainda confiar na Câmara e na comissão que analisará o tema. “Tenho certeza que quando tiverem todas as informações vão agir com sua consciência e fazer justiça.”
O vereador Inaldo Silva (PRB), bispo da Igreja Universal, questionou se a articulação contra Crivella se deve a preconceito religioso.
“Será que é porque ele é evangélico? Se o prefeito for cassado por motivo religioso e de sua fé, eu me candidato prefeito”, disse ele.
Boa parte dos discursos contra Crivella mencionaram, além da denúncia, críticas à gestão do prefeito. A vereadora Verônica Costa (MDB) chamou de “assassinato em massa” o número de mortes em hospitais. Átila Nunes (MDB) criticou a falta de merenda nas escolas.
“Incompetência por si só não é motivo para impeachment. Mas quando essa incompetência atenta contra o interesse público e agrava o caos na saúde, transporte e educação, aí não dá mais. É crime de responsabilidade”, disse Tarcísio Motta.
Esta é a segunda vez que Crivella tem o mandato ameaçado. Em julho do ano passado, a Câmara analisou pedido de impeachment por suposto favorecimento a evangélicos no acesso a serviços públicos. O processo não conseguiu os votos necessários.
Fonte: folha de S. Paulo
