As igrejas de Goiânia não precisarão mais pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nem mesmo sobre imóveis alugados. Essa foi a decisão que a Câmara Municipal de Goiânia tomou nesta terça-feira (6) ao estender o direito que já era aplicado a imóveis próprios. Falta a sanção do prefeito Paulo Garcia para que a medida possa entrar em vigor.
A votação desta terça foi a segunda e última do projeto de autoria do vereador Gian Said (Dr. Gian – PSB). Segundo ele, trata-se de uma forma de garantir o cumprimento do que é previsto na Constituição Federal. “A Constituição Federal de 1988, sem seu artigo 150, inciso VI, alínea ‘b’, garante a isenção do IPTU para templos religiosos, porém nosso município não concede a isenção se a entidade estiver utilizando um imóvel alugado. Essa garantia deve refletir a realidade e isentar também os templos alugados, tendo em vista que parte considerável dos imóveis utilizados como templos não são de titularidade das entidades religiosas”, justifica.
O vereador acredita que garantir a isenção apenas às entidades de grande poder econômico, capazes de adquirir e manter patrimônio próprio, seria uma forma de desigualdade. “Haveria descriminação, e a liberdade religiosa, que também é garantida pela Constituição, ficaria comprometida”, defende.
O projeto aprovado também isenta de pagar imposto o estacionamento, a casa onde mora o sacerdote, desde que seja mantida financeiramente pela igreja, e qualquer outro imóvel locado para realizar atividades religiosas. “No parágrafo 4º do mesmo artigo e inciso, a Constituição diz que a isenção para tempos religiosos compreende o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das respectivas entidades”, diz o vereador.
Gian defende que seu projeto de lei, agora aprovado, será muito importante para ajudar as entidades a se manterem. “Toda a sociedade ganha com isso, uma vez que tais organizações religiosas recuperam alcoólatras e drogados, ressocializam criminosos e estimulam o desenvolvimento de crianças e adolescentes”.
[b]Fonte: Mais Goiás[/b]
