Em uma acalorada votação que invadiu os primeiros minutos da madrugada desta sexta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Criado para concentrar e distribuir recursos à educação básica (que contempla educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e o Educação de Jovens e Adultos), o fundo expirava neste ano e, por isso, precisava ser regulamentado para 2021.
Depois de estabelecer um acordo com o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do projeto, a oposição o acusou de ter roído a corda por encaminhar o texto com destaques (alterações da versão original) à votação. A proposta agora será enviada ao Senado.
Com quase todos os destaques aprovados, ficou permitido que os recursos do novo Fundeb sejam destinados a entidades de ensino profissionalizante do Sistema S (como Sesi, Sesc e Senai); a escolas privadas confessionais (ligadas a igrejas), filantrópicas e assistenciais (com limitação de 10% das vagas); e a instituições que oferecem contraturno escolar (jornadas complementares).
Também causou alvoroço a emenda proposta pelo Novo, que incluiu professores da rede privada entre aqueles que podem ter o salário pago com a verba do fundo. Este trecho foi aprovado por 212 votos a 205.
“Noite amarga para educação pública. O Fundeb, formulado para fortalecer a escola pública, ficou prejudicado em sua regulamentação e acabará transferindo dinheiro público para a iniciativa privada. Os deputados que traíram o povo brasileiro precisam ser cobrados”, disse Samia Bomfim (PSOL-SP). “Pelas costas dos professores e dos movimentos, o deputado Felipe Rigoni atuou em conjunto com aqueles que defendem a privatização do ensino. A luta em defesa do Fundeb e da educação publica precisa continuar.” O socialista afirma que alertou “ainda no primeiro minuto de sessão para a possibilidade de destaques do governo”, mas assegura que não faltou com a sua palavra.
Criado em 2006 para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb passou a vigorar no ano seguinte a partir de uma emenda constitucional. Se o projeto for sancionado, o aporte da União passará de 10% para 23%. O restante dos recursos é obtido por meio de impostos municipais e estaduais.
A verba é distribuída de acordo com o número de estudantes matriculados na rede de educação básica, obedecendo o Censo Escolar do ano anterior. Ao menos 60% do valor total do fundo é destinado ao pagamento de professores.
Fonte: Jovem Pan
