O caso do confeiteiro cristão, Jack Phillips, que se recusou, há cinco anos, a fazer um bolo para um casamento gay pode levar a uma decisão célebre sobre até onde vai a liberdade religiosa e onde começa o preconceito sobre orientação sexual.
As audiências finais do processo, iniciadas ontem na capital americana, indicaram que, dos nove juízes, quatro tendem para um lado e quatro para o outro. Assim, o caso provavelmente será definido por apenas um voto, como foi no reconhecimento do casamento civil homossexual há pouco mais de dois anos.
Especialistas na Suprema Corte avaliam que, com base nos questionamentos e nas perguntas destas últimas audiências, quatro dos juízes tendem a apoiar a visão de que Jack Phillips, dono da Masterpiece Cakeshop, poderia se recusar a fazer o bolo de casamento de David Mullins e Charlie Craig, que levaram o caso à Justiça. Religioso, Phillips sequer aceita fazer bolos de Dia das Bruxas. Considerado um dos melhores do Colorado, ele é visto quase com uma artista da confeitaria, o que favorece o argumento de que poderia se recusar a associar sua obra criativa a algo que rejeita. Não se trataria apenas de liberdade religiosa, mas de liberdade de expressão.
Os outro quatro juízes, contudo, se alinharam mais à visão de que o casal gay sofreu preconceito quando tentou encomendar o bolo em 2012 — quando o casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda não havia sido reconhecido pela Suprema Corte. O argumento é que eles foram recusados em um estabelecimento comercial apenas por sua opção sexual, o que significaria um caso clássico de discriminação. Por esta lógica, a recusa do padeiro em fazer bolos de Dia das Bruxas não pode ser utilizada, pois isso era um restrição de Phillips a clientes em geral.
Os juízes ouviram ontem as alegações finais dos dois lados. Não há previsão de quando deve ser promulgada a decisão do colegiado, mas tende a ser em breve. Analistas apontam o voto de Anthony Kennedy como o decisivo entre os dos nove juízes da Suprema Corte.
O decano do tribunal, que tem 81 anos e foi indicado por Ronald Reagan em 1987, foi fundamental no reconhecimento do casamento gay e vota como progressista em temas como aborto e cotas raciais. Por outro lado, é conservador em temas como armas de fogo, financiamento eleitoral e religião. Seu posicionamento ontem nos questionamentos foi considerado duro com as duas teses em debate.
Mais que o caso concreto, este julgamento vai definir questões importantes da sociedade americana, como até onde pode ir a liberdade religiosa. Os juízes, no debate de ontem, questionaram se seria válido, por exemplo, um confeiteiro “artista” colocar na porta de seu estabelecimento comercial, aberto a todos, que não recebe homossexuais.
— Quem mais é um artista? — perguntou a juíza progressista Ruth Bader Ginsburg, que abriu o debate questionando se este argumento poderia ser utilizados por chefs de cozinha, cabeleireiros, floristas, fotógrafos ou maquiadores para não trabalhar com homossexuais.
A advogada de Phillips, Kristen K. Waggoner, afirmou que os bolos eram verdadeiras “criações” e que não se tratava de simples venda de alimento. Por outro lado, David D. Cole, diretor legal da União Americana de Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês) que representa o casal, argumentou que se trata de um simples caso de discriminação.
O caso
Charlie Craig e David Mullins são homossexuais e procuraram em 2012, Jack Phillips, proprietário cristão da confeitaria Masterpiece Cakeshop, no Colorado, oeste dos EUA, para preparar o bolo de casamento dos dois. Por conta de sua crença religiosa, o confeiteiro disse que poderia fazer qualquer item de panificação, menos um bolo com a referência a um casal do mesmo sexo.
Com apoio da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), Craig e Mullins, então abriram uma queixa formal contra a confeitaria sob a argumento de discriminação, que levou o juiz Robert N. Spencer sentenciar uma mudança de postura por parte de Philips para poder continuar com seu trabalho.
“Os fatos incontestáveis mostram que os entrevistados foram discriminados por sua orientação sexual, com a recusa da comercialização de um bolo de casamento de duas pessoas do mesmo sexo”, escreveu o juiz em sua deliberação.
Os advogados de Phillips então relataram que sua negativa não foi para atacar a orientação sexual do casal, mas para proteger sua “crença cristã inabalável” e seu pensamento sobre o modo que Deus enxergaria sua atitude.
O confeiteiro decidiu recorrer da decisão do juiz apelar contra a decisão que determinou que ele só poderia voltar a vender seus produtos se incluíssem bolos para casamentos entre homossexuais no seu mostruário.
Em mais de 20 anos de serviço, Phillips se recusou a assar bolos com mensagens anti-cristãs, anti-família, temas e bolos que promovam o Dia das Bruxas, o ateísmo, o racismo, a indecência ou até mesmo valores anti-americanos. Da mesma forma, Phillips também tem consistentemente se recusado a fazer bolos para casamentos que vão contra os ensinamentos bíblicos.
Fonte: O Globo, Guia-me e The Christian Post