A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades na destinação de uma emenda parlamentar proposta pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) à Fundação Oásis, ligada à Igreja Lagoinha. Segundo o órgão, a indicação da entidade como beneficiária dos recursos não seguiu os trâmites legais necessários, incluindo a exigência de concorrência pública.
Em 2022, a CGU analisou o envio de emendas para a Prefeitura de Belo Horizonte e constatou uma destinação assinada por Viana à Lagoinha. A verba, que totalizava R$ 700 mil (equivalente a R$ 983,1 mil em valores atuais), foi direcionada sem um objetivo claro e sequer chegou a ser liberada. O motivo para o não desembolso foi a situação fiscal irregular da organização na época.
Análise da CGU sobre a emenda parlamentar
O relatório da CGU apontou que a Fundação Oásis apresentava pendências em sua situação fiscal entre junho de 2020 e abril de 2021, o que gerou atrasos no processo de parceria para o recebimento da transferência voluntária. A controladoria também destacou que os recursos foram direcionados à fundação sem uma definição prévia do objeto a ser beneficiado. Mesmo com as irregularidades fiscais, a verba permaneceu em uma conta de investimento durante o período de regularização.
A emenda total do senador Carlos Viana era de R$ 1,5 milhão. Desse montante, R$ 700 mil eram destinados à Fundação Oásis, enquanto os R$ 800 mil restantes seriam para uma obra de engenharia. Ambos os valores ficaram retidos. A CGU ressaltou que o senador poderia ter optado por destinar os R$ 1,5 milhão a outro município com necessidades mais urgentes.
A escolha da entidade e a falta de clareza
De acordo com a controladoria, não houve uma justificativa clara sobre a aplicação dos R$ 700 mil para a Fundação Oásis. Ficou evidente, contudo, que Viana foi o responsável por escolher a instituição como beneficiária. O cadastro da fundação no Sistema Único de Assistência Social (Suas) a classifica como uma entidade de acolhimento para crianças, adolescentes, idosos e mulheres em situação de violência.
Quando questionada sobre o critério de escolha da Fundação Oásis, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que foi o próprio senador quem determinou a destinatária. A CGU considerou essa decisão irregular, especialmente por ter sido tomada sem a realização de um chamamento público. O órgão de controle avaliou que houve o descumprimento de um artigo da lei de parcerias com organizações sociais, que preconiza a seleção pública das entidades mais eficazes.
Posicionamento do senador e da Igreja Lagoinha
A equipe do senador Carlos Viana se manifestou, declarando que os ofícios de indicação de emendas são apenas indicativos e não isentam as prefeituras de cumprirem os requisitos para o repasse dos recursos. A CGU, por sua vez, apontou que a demora na aplicação dos recursos pela Prefeitura de Belo Horizonte pode ter sido influenciada pela definição do objeto e/ou instituição pelo próprio parlamentar, além da necessidade de regularizar pendências e da insuficiência de normativos claros sobre o uso de emendas especiais.
A assessoria de Viana informou que a emenda, originalmente destinada à Fundação Oásis em 2020, foi remanejada para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte. Segundo o senador, essa mudança ocorreu após a prefeitura comunicar que a fundação não possuía aptidão para receber a indicação.
A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou a tentativa de Viana de direcionar recursos para a Lagoinha, mas que isso não foi viável. A Fundação Oásis, em nota, declarou que possui atuação abrangente em assistência social e educação, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social e o Suas. A entidade afirmou ainda que não foi notificada nem tem conhecimento do teor da manifestação da CGU.
O senador Carlos Viana também se tornou alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao envio de outros R$ 3,6 milhões em emendas para a Lagoinha, em um contexto de investigações sobre o caso do Banco Master. O caso envolve o dono do banco, Daniel Vorcaro, e o empresário Fabiano Zettel, que é cunhado de Vorcaro e pastor afastado da Lagoinha. A Polícia Federal investiga se Zettel atuou como operador financeiro de Vorcaro, realizando pagamentos em seu nome.
Fonte: Folha de S.Paulo