A China aprovou hoje a primeira lei nacional contra as drogas, prevendo a possibilidade de batidas policiais em lugares públicos e a punição de consumidores e traficantes, além dos proprietários de locais onde haja consumo de entorpecentes.
A nova lei foi aprovada na última sessão do ano da Assembléia Nacional Popular (Legislativo). O país já perseguia o consumo e o tráfico, muitas vezes com pena de morte para os traficantes. Mas ainda não havia um código formal.
A legislação estabelece, entre outros pontos, que donos de discotecas, bares, clubes noturnos e outros locais de entretenimento deverão denunciar à Polícia o consumo de drogas em seus estabelecimentos. Caso contrário, serão punidos.
Além disso, a Polícia poderá revistar suspeitos em lugares públicos, como estações de trem e de ônibus. A nova lei também estabelece regras estritas para o uso de produtos químicos e remédios que podem ser usados para a fabricação de narcóticos, como a metadona e a efedrina.
A legislação fixa uma lista de drogas ilegais, que ainda não existia formalmente na China: ópio, heroína, maconha, metanfetaminas, morfina e cocaína.
Segundo a agência estatal “Xinhua”, em cinco anos o consumo de drogas no país aumentou 35%. Calcula-se que a China tenha 1,16 milhão de viciados, segundo estatísticas de 2005.
A heroína entra na China pelo “Triângulo de Ouro da Droga” (Mianmar, Laos e Tailândia). É a substância ilegal mais consumida, com cerca de 700 mil viciados, muitos deles em zonas rurais do sul do país.
O lado flexível da lei é a possibilidade de os drogados não cumprirem períodos de reabilitação em centros designados (alguns deles, autênticos campos de trabalho forçado). Em vez disso, poderão se recuperar nas comunidades onde vivem. Menores de 16 anos, mulheres grávidas e mães lactantes também não estarão obrigados a ir para centros de reabilitação.
A nova lei entrará em vigor no dia 1 de junho de 2008.
Fonte: EFE
