Em Planaltina, Goiás, foi aprovada uma lei que cria a Frente Parlamentar Evangélica Municipal, com integrantes escolhidos pelos vereadores.
Muitas câmaras municipais têm bancada evangélica, em um fenômeno recente no Brasil do envolvimento de evangélicos na política.
Mas Planaltina, em Goiás, talvez seja a única cidade em que foi aprovada uma lei por iniciativa do Poder Executivo criando a Frente Parlamentar Evangélica Municipal, cujos integrantes serão escolhidos pelos vereadores. Normalmente, esse tipo de frente é informal.
A cidade tem de mais de 80 mil habitantes e fica a 273 km de Goiânia.
No dia 8 de abril, o prefeito em exercício Vilmar Caitano Ribeiro (PPS) sancionou a lei que cria esse tipo de representação no Poder Legislativo. O prefeito José Olinto Neto encontra-se afastado por motivo médico.
A lei estabelece que o principal objetivo da Frente Parlamentar Evangélica Municipal será “a defesa dos valores morais da família e cuidar dos interesses das igrejas evangélicas”, além de representar a Câmara em eventos evangélicos.
Trata-se de uma lei flagrantemente inconstitucional, porque a Constituição brasileira determina que todas as esfera de governo têm de se submeterem ao Estado laico.
Na prática, isso significa que o Poder Executivo e o Legislativo de Planaltina não podem privilegiar nenhuma crença religiosa, diferentemente do que, nesse caso, fez em relação à evangélica.
Independentemente disso, trata-se de uma lei esdrúxula, porque não cabe a qualquer instância de governo se preocupar com os “valores morais da família”, ainda mais a partir de uma ótica de uma crença que se destaca, muitas vezes, pelo seu conservadorismo sobre definição como deve ser constituída a própria família.
[b]Fonte: [url=http://www.paulopes.com.br/2013/04/planaltina-aprova-lei-que-cria-frente-evangelica.html#ixzz2RC0AJmxI]Paulopes [/url][/b]
