Uma ordem do secretário de Educação de Barra Mansa, Vantoil de Souza Junior, obrigando os 19.300 alunos das 65 escolas municipais a rezarem o Pai-Nosso antes de ingressar nas salas de aula está causando polêmica.
Segundo a determinação, os alunos (inclusive os do turno da noite) devem ficar em fila indiana para entoar hinos cívicos (Nacional, Bandeira, Independência) e, na sequência, a oração.
O problema é que as crianças que não quiserem rezar têm que declarar por escrito e ficarão em filas separadas dos demais alunos.
O pretexto para entoar os hinos é desenvolver o sentido de cidadania e o respeito aos símbolos pátrios. Mas, no caso da oração, a justificativa é que o Pai-Nosso “por ser universal é aceito pela maioria das manifestações religiosas”.
“Acabamos de ter um profundo e amplo debate no STF sobre a questão do ensino religioso, da sua forma mais plural, respeitando todas as religiões. Essa ordem é um absurdo. Está criando um apartheid, uma apartada. Eu nunca vi isso na minha vida”, reclama o deputado estadual Comte Bittencourt, da Comissão Educação da Alerj, salientando que escola pública tem que ser laica acima de tudo, mesmo respeitando o debate da religião.
Essa não é a primeira vez que a Secretaria de Educação de Barra Mansa, no Sul Fluminense, tenta obrigar os alunos a rezarem o Pai Nosso antes de terem autorização para entrar nas salas de aula. Ano passado, uma escola do município instituiu a prática, mas uma ação do Ministério Público pôs fim à determinação.
Procurada, a prefeitura enviou uma nota explicando que uma Lei Federal obriga a execução do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino fundamental, públicos e privados. “Se o hino é obrigatório até nos eventos esportivos, porque seria um problema garantir que os alunos aprendam e pratiquem os hinos pátrios nas escolas?”, questionou a prefeitura.
Entretanto, sobre a obrigatoriedade de rezar o Pai Nosso e a intenção de separar da formatura os alunos que não queiram orar, a prefeitura não se manifestou.
STF decidiu por ensino religioso facultativo
A questão sobre ensino religioso nas escolas públicas sempre foi motivo de discussão na sociedade. Tanto que o Supremo Tribunal Federal (STF) levou sete anos debatendo o tema, até que no dia 27 de setembro, o plenário do Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, quando as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.
O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ela considerou não haver na autorização conflito com a laicidade do estado, conforme preconiza a Constituição. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República em 2010.
Segundo ao órgão, que acabou derrotado, o ensino religioso só poderia ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistisse na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegiasse nenhum credo. Isso porque, invariavelmente, o ensino religioso no país sempre ia na direção da religião católica.
Pela tese vencedora no Supremo Tribunal, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.
Fonte: O Dia
