A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) expressou apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a perda da posse da terra onde for constatada a exploração do trabalho escravo.
“Se o desrespeito à função social da propriedade da terra já é, segundo a Constituição, motivo suficiente para sua possível desapropriação, o uso da propriedade como instrumento para escravizar o próximo é crime absolutamente intolerável contra a dignidade e contra da vida”, diz nota da CNBB, divulgada na quarta-feira, 4 de junho.
A PEC 438/01, relativa às áreas flagradas com trabalho escravo, foi aprovada pelo Senado em 2003 e pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, no dia 11 de agosto de 2004. Por força da bancada ruralista, a tramitação da proposta perdeu-se pelos trâmites do Congresso, e volta à pauta para votação em segundo turno por causa da pressão da sociedade civil.
A aprovação dessa Proposta, destaca a CNBB, é um “imperativo ético e moral da consciência cidadã e, para os cristãos, uma exigência de coerência com os ensinamentos do Evangelho de Jesus”. A nota da entidade frisa que “o tempo é propício para se decretar a segunda abolição da escravidão no campo brasileiro por meio da aprovação da PEC”.
No ano passado, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 265 ocorrências de trabalho escravo no Brasil, envolvendo 8.653 trabalhadores. Desse total, o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização, resgatou 5.974 trabalhadores. De 1995, quando foi implantado o Grupo Móvel, até o final de 2007 foram libertadas 26.951 pessoas do trabalho escravo no país.
Fonte: ALC
