A Pastoral Carcerária Nacional (PCr), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), enviou nota à imprensa em que “manifesta repúdio ao pacote de alterações na legislação anunciado nesta segunda-feira pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro”.
O pacote, que propõe a alteração de 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral, será enviado ao Congresso Nacional, para debate e votação.
Segundo a pastoral, o resultado do pacote, se aprovado, será “o aumento do encarceramento em massa, do endurecimento penal e da letalidade policial”.
A proposta do ministro de formalizar as prisões em segunda instância, por exemplo, ignora o conceito da presunção da inocência, coloca atrás das grades muitas pessoas que não tiveram sua sentença definida e superlotará ainda mais as prisões, de acordo com a entidade.
Já a proposta que considera como legítima defesa que agentes policiais ou de segurança pública previnam agressões em conflitos armados, se aprovada pelo Congresso, deverá diminuir as investigações de mortes cometidas por policiais, dando margem para o aumento da letalidade policial brasileira, segundo a pastoral.
O comunicado cita dado do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual 5.144 pessoas foram mortas por policiais em 2017, o que correspondeu a 8% de todos os assassinatos, no país.
“A Pastoral Carcerária, aliada com outras organizações sociais, enxerga que, para combater a violência efetivamente, é preciso combater o cárcere. Se faz necessário revisar princípios e conceitos sobre o sistema prisional e compreender que é uma questão de injustiça e desigualdade social, onde os mais vulneráveis são responsabilizados”, diz o comunicado.
E conclui que, “enquanto esse cenário não mudar e se pensarem políticas públicas favoráveis ao desencarceramento e ao fim da desigualdade social, a violência em todo o país só tende a crescer”.
Fonte: Valor Econômico
