A bancada evangélica no Congresso Nacional denunciou a desembargadora Elisabeth Carvalho (foto) por discriminação, preconceito e incitação ao ódio contra o povo evangélico.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou instaurar mais um Processo Administrativo contra a desembargadora do TJ Elisabeth Carvalho Nascimento, desta vez para investigar uma denúncia feita pela Frente Parlamentar Evangélica, integrada por deputados e senadores. Através de Reclamação Disciplinar, a bancada evangélica no Congresso Nacional denuncia a desembargadora por discriminação, preconceito e incitação ao ódio contra o povo evangélico.
Os crimes teriam sido praticados durante o julgamento do processo que buscava cassar o mandato do deputado João Henrique Caldas, o JHC, por abuso de poder religioso, com apoio da Igreja Internacional da Graça de Deus, do pastor RR Soares. Ao proferir seu voto pela cassação do deputado JHC, a desembargadora teria tratado a fé evangélica com deboche e escárnio, chamando os líderes dessas igrejas de fraudadores, corruptos, caloteiros, entre outras grosserias verbais.
A denúncia destaca que a desembargadora usou de ilações para afirmar que o deputado João Henrique Caldas pagou para participar dos cultos da Igreja Internacional da Graça de Deus, insinuando ainda que as celebrações do povo evangélico só acontecem sob negociatas, transações, acordos ou contratos envolvendo a compra e venda de bênçãos.
Presidida pelo deputado federal João Campos (PSDB-GO), a Frente Parlamentar Evangélica também acusa a magistrada de se aproveitar da repercussão do caso e da presença de grande número de jornalistas e advogados presentes à sessão para divulgar sua posição contrária ao povo evangélico, usando o Tribunal Regional Eleitoral e as prerrogativas de sua função para emitir posições pessoais, preconceituosas e discriminatórias.
A representação contra Elisabeth Carvalho é assinada por 71 deputados federas de todas as denominações evangélicas do país, e da Igreja Católica Romana. Em determinado momento da 107ª Sessão Plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, realizada no dia 29 de outubro de 2010, a desembargadora deixou de lado a leitura de seu voto escrito para comentar que “Igreja Evangélica, quando não recebe em óculos, em anel, em nisso e aquilo… recebe em “cash”, recebe em espécie.
Tão acostumados a enganar as pessoas, que por carência disso e daquilo, acorrem para os templos, dão tudo que tem a eles… e eles com aquela conversa enganam a eles… Por isso é uma coisa tão absurda que merecia um apuramento policial, por isso merece cadeia. RR Soares, por isso aqui, por tentar fraudar a administração pública, merece cadeia”.
[b]INVESTIGAÇÃO “FAZ DE CONTA”
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A denúncia foi recebida pelo Corregedor Geral do CNJ, ministro Francisco Falcão, que encaminhou expediente à Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para as providências cabíveis. O CNJ também enviou o documento para a Procuradoria-Geral da República para apuração dos crimes denunciados, e cópias para que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas investigasse a infração funcional da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.
Tão logo o documento do CNJ desembarcou no TRE-AL, teve início uma verdadeira operação “faz-de-conta” para arquivar a denúncia. Para tanto, o desembargador Sebastião Costa filho, atual vice-presidente do TRE-AL, deve determinar, em decisão monocrática, o arquivamento da Reclamação, coisa que tem tentado evitar, certamente porque sabe das conseqüências que isso pode acarretar. Ouvida pelo Extra, desembargadora negou tudo.
[b]O OUTRO LADO
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O que a senhora tem a dizer sobre estas acusações?Em primeiro lugar, gostaria de explicar que o CNJ não tomou conhecimento da ação proposta através de denúncia por parte da Frente Parlamentar Evangélica, portanto não estou sendo alvo de nenhum processo administrativo. O CNJ encaminhou a denúncia ao TSE, que também não tomou conhecimento do fato e já remeteu os autos ao TRE.
Ao ler seu voto sobre o caso JHC, a senhora disse que o pastor RR Soares tentou fraudar a administração pública para favorecer a candidatura de João Henrique Caldas, o JHC, e que por isso aquele líder evangélico deveria ser preso. A senhora tem provas dessa fraude?Como sempre fiz ao longo da minha carreira na magistratura, nunca falei nada sem ter o devido conhecimento de causa.
No meu pronunciamento, afirmei que as contas prestadas pelo pastor RR Soares, sobre os eventos realizados em Alagoas, estavam irregulares, e, por isso, havia a ilegalidade.Sobre as acusações de incitação ao ódio e preconceito com aqueles que professam a fé evangélica, gostaria de dizer que estas acusações são infundadas, pois, ao seguir o Catolicismo, minha religião, também sigo o Evangelho e os ensinamentos do Mestre Jesus Cristo e sempre respeitei, e muito, a fé e a religião de todos.
Cada um é livre para crer e para seguir qualquer religião, conforme dita a Constituição Brasileira, e eu sempre respeitei o direito dos outros, especialmente dos que não comungam dos mesmos ideais e crenças semelhantes aos meus. O jornal Extra foi informado de que a senhora estaria agindo – por baixo dos panos – para arquivar a Reclamação Disciplinar instaurada contra a senhora para investigar esses supostos crimes.
Isto é verdade? Gostaria de deixar bem claro que a minha dignidade não permite que eu execute nenhum tipo de ação “por debaixo dos panos”, tanto na minha vida pessoal quanto na profissional. Não respondo a nenhuma reclamação disciplinar porque tanto o CNJ quanto o TSE não tomaram conhecimento da denúncia. Todas as minhas ações – e pronunciamentos – foram sempre pautados dentro da legalidade e, como pessoa pública que sou, faço questão de responder pelo que digo e por todas as minhas ações, principalmente perante a sociedade.
[b]Fonte: Jornal Extra de Alagoas[/b]
