No ‘Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa’, celebrado no Brasil em 21 de janeiro, os Seminários Batistas da Convenção Batista Brasileira (CBB), promoveram o lançamento da 22ª Obra: ‘DIREITO RELIGIOSO: O Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência’ (LEX-Editora), do Dr. Gilberto Garcia, que é Presidente da Comissão de Direito Religioso-IAB/Nacional.
O Autor é Especialista em Direito Religioso, Professor Universitário, Docente no Curso de Pós-graduação (EAD), MBA em Gestão de Organizações Religiosas, no Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil/CBB (FABERJ), e, no Curso de Teologia da Faculdade Evangélica das Assembleias de Deus – FAECAD/CGADB, além de Doutor ‘Honoris Causa’, Mestre e Pós-Graduado em Direito, Membro da Comissão Especial de Advogados Cristãos-OAB/RJ, e, Integrante da Comissão de Juristas Inter-religiosos, instituída pela Arquidiocese Católica do Rio de Janeiro.
É necessário destacar que esta significativa data foi instituída pela Lei 11.635/2007, à luz de um caso de Discriminação Religiosa, que é um dos temas enfocados no Livro: “DIREITO RELIGIOSO: O Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência”, onde inclusive está inserida a Decisão Judicial condenatória, lançado no IAB/Nacional (Instituto dos Advogados Brasileiro), (https://folhagospel.com/colunistas/liberdade-de-expressao-religiosa-nos-sistemas-juridicos-mundiais/)
No dia 21 de janeiro, quando também se comemora o ‘Dia Mundial da Religião’, o evento aconteceu no Stand dos Seminários Batistas, durante a ‘Semana Batista’, onde também ocorreu a 105ª Assembleia da Convenção Batista Brasileira, no Centro de Convenções, Salvador/BA.
Na participação na Assembleia da Associação de Diáconos Batistas do Brasil, na Igreja Batista de Sião, Salvador/BA, o Professor Gilberto Garcia apresentou uma ‘Pesquisa Jurídica Eclesiástica©’, com Questões relacionadas a Legalidade no Exercício da Fé para os ‘Templos de Qualquer Culto’, que teve os Dados Levantados junto a mais de 300 Diáconos no Acampamento Batista em Rio Bonito/RJ, no 12º Congresso da ADBB, sob a Liderança do Diácono Eduardo Martins, da Convenção Batista Fluminense (RJ).
“O Direito Nosso de Cada Dia(a) – Pesquisa Jurídico Eclesiástica©”
1) A sua igreja possui Escritura do imóvel onde está situado seu templo?
2) A escritura deste imóvel está averbada no cartório do Registro Geral de Imóvel?
3) O prédio construído está legalizado na prefeitura municipal?
4) A igreja possui estatuto e regimento interno / manual de funcionamento?
5) O estatuto está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas?
6) O estatuto possui a chamada “Cláusula de Segurança” e / ou “Termo de Fidelidade Doutrinária”?
7) As responsabilidades legais dos membros, enquanto Associados Eclesiásticos são conhecidos?
8) Os direitos dos membros, enquanto associados são divulgados?
9) O livro de atas das assembleias é registrado no Cartório de Títulos e Documentos?
10) As assembleias são realizadas dentro dos “prazos de convocação” e o “quórum” previsto no estatuto?
11) Os prestadores de serviços remunerados têm sua carteira de trabalho assinada?
12) O casamento religioso com efeitos civis, é realizado dentro dos trâmites legais?
13) O pastor e os ministros auxiliares são considerados como ministros de confissão religiosa?
14) A igreja recolhe a contribuição previdenciária deles como “contribuinte individual” junto ao INSS?
15) A igreja tem reconhecido sua imunidade no IPTU de seu imóvel, pelo Poder Público Municipal?
As respostas destes 15 questionamentos que fazem parte de ‘Um Check-List Organizacional de 100 Tópicos’, revelam a Saúde Institucional da Organização Religiosa, numa espécie de ‘Termômetro Jurídico’, que podem ser classificadas como, de forma simplicista: Até Cinco Nãos como Febre Baixa; entre Cinco e Dez Nãos, como Febre Comum, acima de Dez Nãos como Febre Alta, carecendo de Uma Imediata Atuação dos Gestores, Que São os Diretores Estatutários, para que a Igreja Não Entre em Convulsão de Legalidade, como contribuição do Ministério de Atalaia Jurídico.
Neste Encontro em Salvador/BA o Advogado Fez Questão de Acentuar a Situação Envolvendo a Cantora Claudia Leite, que está sendo processada pelo Ministério Público Baiano por trocar expressão ‘Yemanjá’ por ‘Yeshua’ na Música ‘Caranguejo’, sob a alegação de Intolerância Religiosa (que não é Crime no Brasil, Pois Não Tem Lei Federal Específica Enquadrando a Conduta Social), quando. (no muito), há um caso de Direito Autorais, que, segundo os Jornais não teve oposição manifestada pelo autor acerca da troca da letra da música, (https://folhagospel.com/claudia-leitte-e-processada-por-discriminacao-religiosa-apos-alterar-letra-de-musica/).
Na Assembleia da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, na Igreja Batista Metropolitana, Salvador/BA, sob orientação do Pr. Daniel Ventura (Diretor Executivo da OPBB), o Dr. Gilberto Garcia, falando aos Pastores Batistas Brasileiros, além de Convidar os Presentes para o Lançamento do Livro no Stand dos ‘Seminários Batistas’ da CBB, eis que, Professor da Pós-graduação (EAD), MBA-Gestão de Organizações Religiosas no Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil (FABERJ).
Ele Enfatizou a publicação do Instagram Oficial da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Governo da Bahia, que, numa Campanha de Combate à Intolerância Religiosa, (janeiro/2023), postou um ‘Banner’ anunciando que a frase: ‘Você Precisa Encontrar Jesus’ caracteriza Intolerância Religiosa (https://folhagospel.com/governo-da-bahia-diz-que-a-frase-voce-precisa-encontrar-jesus-configura-crime/), segundo o Governo Baiano (Apesar da Ausência de Tipificação Penal Numa Lei Federal, Descrevendo a Conduta como Criminosa), é Crime; Publicação que só foi retirada após intervenção da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE).
Contundente foi a Manifestação do Pr. Irland Pereira de Azevedo, Presidente Emérito da Convenção Batista Brasileira (Prefaciador do Livro do Professor Gilberto Garcia), quando procedeu, em nome dos Batistas Brasileiros, a Saudação as Autoridades Presentes na Cerimônia de Abertura da 105ª Assembleia da CBB, no Centro de Convenções, Salvador/BA, entre as quais o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT/BA), Mandato 2023/2026, enfatizando o Princípio da Ampla Liberdade Religiosa para Todos as Tradições de Fé, Defendido pelos Batistas ao Longo da História da Humanidade, citando, inclusive, a Obra ‘World Debt to the Baptists’. (https://www.youtube.com/watch?v=SipMz9dhFO4)
Daí a Manifestação do Dr. Gilberto Garcia, durante o Relatório da Junta de Missões Nacionais da CBB, na 105ª Assembleia da Convenção Batista Brasileira (CBB), no Centro de Convenções, Salvador/BA, (na Condição de Mensageiro da 1ª Igreja Batista em São João de Meriti/RJ, onde Congrega Há Quase Meio Século), Quando Fez Questão de Enfatizar a Inconstitucional Atuação do Governo Federal, Consubstanciada na Resolução 34/2024, cerceando a Liberdade Religiosa no Brasil, (https://folhagospel.com/colunistas/e-inconstitucional-resolucao-34-24-do-governo-federal-que-restringe-a-liberdade-religiosa-no-sistema-prisional-brasileiro/).
Foi Aprovado pelo Plenário dos Batistas Brasileiros em Salvador/BA, que, Quando Necessário, a Convenção Batista Brasileira Proverá Suporte de Apoio Jurídico a Todos os Missionários Que Atuam Junto aos Presídios no Brasil, para que os Encarcerados Possam Receber Assistência Religiosa, na Livre e Constitucional Prática do Proselitismo, que é o Exercício do Comissionamento Bíblico da Pregação do Evangelho a Todas as Pessoas, à qual Deve Ser Abrangente para Todas as Tradições de Fé no País.
É relevante enfatizar que a Obra Lançada é uma coletânea de artigos, ao longo dos anos, publicados pelo Autor em Vários Periódicos, (Impressos e Virtuais), entre os Quais: ‘O Jornal Batista’, ‘Jornal e Revista Novas’, ‘Portal FolhaGospel’, e, num formato robusto na Revista Administração Eclesiástica da CBB (Convenção Batista Brasileira), atualizados e enriquecidos com farta citação de Leis Nacionais, e extensa pesquisa de Decisões Judiciais de Tribunais de Todas as Regiões do País, destacadamente dos Tribunais Superiores: Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
No Livro ‘DIREITO RELIGIOSO: O Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência’, são abordados temas como a laicidade do Estado e a separação entre Igreja e Estado. O Exercício da Fé dos Seguidores nos ‘Templos de Qualquer Culto’, de Todas as Denominações Confessionais no País é o foco do Professor Gilberto Garcia, que neste Ano de 2026 comemora ‘Jubileu de Esmeralda Profissional’.
Assuntos Abordados na Obra, com 560 páginas: ‘A Legislação Brasileira e o Legado Judaico-Cristão’; ‘Liberdade Religiosa – Um Direito de Todos’; ‘Cerceamento Internacional da Liberdade de Crença; ‘Cidadãos de Duas Pátrias: Terrestre e Celeste’; ‘Ideologia de Gênero e a Família Cristã’; ‘Autonomia Eclesiástica no Estabelecimento de Normas Associativas’; ‘As Organizações Religiosas, A Legislação e a Jurisprudência’.
E, Ainda: ‘Blindagem Jurídica Estatutária das Igrejas’; ‘A Legalidade Institucional das Igrejas’; ‘Imunidades Tributárias & Isenções Fiscais’; ‘O Relacionamento Profissional das Igrejas com Zeladores e Colaboradores’; ‘A Relação Transcendental entre Ministros e as Igrejas’; ‘As Igrejas, O Casamento e a Blindagem Jurídica’; ‘A União Estável e as Igrejas Evangélicas’ e ‘A Lei de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica’.
Esta atuação institucional se soma ao esforço dos Fiéis das Igrejas Batistas por todo o Brasil, que atuam em prol do respeito a pluralidade espiritual, oriunda da Diversidade de Credos no País, fruto da Ampla Liberdade Religiosa Vigente na Pátria (embasada no Artigo 5º, Incisos VI e VIII, e Artigo 19, Inciso: I, da Carta Magna Nacional), é um dos Pilares da Doutrina Defendida pelos Batistas Historicamente, à luz da Regra Áurea Ensinada por Cristo: ‘Portanto, tudo quanto quereis que as pessoas vos façam, assim fazei-o vós também a elas, pois esta é a Lei e os Profetas’, Mat. 7:12.