Os presentes no Congresso de Direito Religioso, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) (…), receberam a agradável visita de líderes da OAB/Nacional. O presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. José Alberto (Beto) Simonetti, e o membro vitalício do Conselho Federal da Ordem Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhados da presidente nacional do IAB, Dra. Rita Cortez, e da 1ª vice-presidente, Dra. Adriana Brasil Guimarães.
No Ano de 2025 a presidência da Comissão de Direito Religioso-IAB/Nacional adotou a estratégia de contar exclusivamente com palestrantes e debatedores ‘Ouros’ da Casa de Montezuma, todos professores universitários e com atuações institucionais em outros espaços intelectuais, além da percepção comum da Diversidade Religiosa Nacional, que visa fortalecer o ‘Diálogo Inter-religioso’ entre os Fiéis.
Os Dados Religiosos do Censo Demográfico-IBGE/2022, (Divulgados em Junho/2025), revelam que os Brasileiros Declaram-se 56,7%: Católicos; 26,9%: Evangélicos; 9,3%: Sem Religião; 4%: Outras Religiosidades (Fé Budista, Fé Judaica, Fé Muçulmana etc); 1,8%: Espíritas; 1%: Cultos Afro-Brasileiros; 0,1%: Tradições Indígenas. Ou Seja, Mais de 90% dos Cidadãos do País têm Algum Vínculo de Fé daí o Mote que o ‘Estado é Laico, mas o Povo é Religioso’.
Estas são embasadas no Artigo 5º, Inciso: VI (Fé Inviolável), e, VIII (Proibição de Cerceamento de Direitos por Motivação Religiosa), e, o Artigo 19, Inciso: I (Separação Igreja-Estado), da Constituição do Brasil, que são os Pilares da Ampla Liberdade de Expressão Religiosa no Ordenamento Jurídico Nacional, que assegura a Pluralidade de Sagrados para os Grupos Religiosos dos ‘Templos de Qualquer Culto’, entre Líderes de Crenças com Dogmas Teológicos Antagônicos, tendo todos o Direito Constitucional de expor suas convicções de fé divergentes.
Didaticamente o Tema Geral foi partilhado em cinco painéis: Abertura Solene: Dra. Rita Cortez (Presidente, IAB/Nacional); Painel I: Apresentação do Livro – ‘DIREITO RELIGIOSO: O Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência’; Painel II: Liberdade de Expressão Religiosa no Brasil: Dr. Gilberto Garcia e Dr. Paulo Maltz.
Painel III: Liberdade de Expressão Religiosa na Ásia: Dr. Manoel Messias Peixinho e Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Jr; Painel IV: Liberdade de Expressão Religiosa na Europa: Dr. Luiz Claudio Gonçalves Jr e Dr. Augusto Madureira de Pinho. Gravação Acessível na TVIAB: https://www.youtube.com/watch?v=qmY1QAQEbYg
Painel V: Liberdade de Expressão Religiosa na África: Dra. Valéria Tavares de Sant’Anna e Dr. Luiz Henrique de Oliveira Jr; Painel VI: Liberdade de Expressão Religiosa nos EUA: Dr. Vitor Pimentel Pereira e Dra. Maria Elizabeth da Silva Nunes. Gravação Acessível na TVIAB: https://www.youtube.com/live/42c0pyfts-Y
“É sempre um privilégio me encontrar na sede de tantas lutas, ideias e ações. A história do Brasil é atravessada pelo Instituto”, comentou Dr. Marcos Coêlho, que também elogiou a iniciativa de debater a liberdade religiosa. O presidente do Conselho Federal Dr. José Alberto (Beto) Simonetti sublinhou que a defesa desse direito, assim como de todos os outros, depende do bom trabalho da advocacia.
“Induzir guerras em nomes da religião é a própria negação do nome de Deus”. “Os debates que são feitos nas nossas casas são atravessados pelo respeito, inclusive à liberdade religiosa – fundamental para a pacificação do mundo, já que muitas guerras têm esse fundo”, completou.
Na ocasião, eles foram presenteados pelo presidente da Comissão de Direito Religioso-IAB/Nacional, Dr. Gilberto Garcia, com o livro ‘DIREITO RELIGIOSO: O Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência’ (Lex-Editora), lançado durante o evento. (Excertos, Portal IAB/Nacional).
Assuntos Abordados na Obra: ‘A Legislação Brasileira e o Legado Judaico-Cristão’; ‘Liberdade Religiosa – Um Direito de Todos’; ‘Cerceamento Internacional da Liberdade de Crença’. E, ‘Cidadãos de Duas Pátrias: Terrestre e Celeste’; ‘Ideologia de Gênero e a Família Cristã’; ‘Autonomia Eclesiástica no Estabelecimento de Normas Associativas’; ‘As Organizações Religiosas, A Legislação e a Jurisprudência’.
Mais, ‘Blindagem Jurídica Estatutária das Igrejas’; ‘A Legalidade Institucional das Igrejas’; ‘Imunidades Tributárias & Isenções Fiscais’; ‘O Relacionamento Profissional das Igrejas com Zeladores e Colaboradores’. Por fim, ‘A Relação Transcendental entre Ministros e as Igrejas’; ‘As Igrejas, O Casamento e a Blindagem Jurídica’; ‘A União Estável e as Igrejas Evangélicas’, e, ‘A Lei de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica’. ‘Bem-Aventurados os Que Observam o Direito, Que Praticam a Justiça em Todos os Tempos’. Salmo 106:3.
@prof.gilbertogarcia