Na abertura do evento, a presidente nacional do IAB, Dra. Rita Cortez, parabenizou a iniciativa da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, que realiza congressos anuais. Ela anunciou uma alteração no nome do grupo, que passará a se chamar Comissão de Direito Religioso, com o objetivo de demonstrar o direcionamento dos debates para questões jurídicas.
Sob o tema ‘Liberdade de Expressão Religiosa nos Sistemas Jurídicos Mundiais’ tem início o evento com lançamento de livro: ‘DIREITO RELIGIOSO: O Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência’, é lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB/Nacional).
“O livro lançado já traz esse novo nome e contém uma grande pesquisa. Ele poderá ser encontrado em todas as boas livrarias do Rio de Janeiro (…)”, disse Cortez. A análise de decisões dos tribunais superiores sobre questões relevantes que afetam o domínio da fé e sua vivência é parte do conteúdo do livro.
A obra é de autoria do presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Casa de Montezuma, Dr. Gilberto Garcia. Em sua fala destacou a extensa pesquisa sobre a influência de livros sagrados, como a Bíblia e a Torá, na legislação brasileira.
Nele enfocamos as Obrigações Legais das Igrejas, com base na Lei, na Doutrina e na Jurisprudência, além da Casos Internacionais, direcionado para Advogados, Estudantes de Direito e Pesquisadores da Temática Jurídico-Eclesiástica.
Há alguns anos promovemos um inédito Curso de Direito Religioso, ministrado em Brasília/DF, por meio de vídeos-aulas, na TV Justiça do Supremo Tribunal Federal, no Programa “Saber Direito” que vai ‘ar’ também pelo Canal do Youtube.
Nele são compartilhamos casos concretos envolvendo as Organizações Religiosas e as Respectivas Soluções que o Sistema Legal Pátrio tem concedido nas situações de interface entre o Exercício da Fé e o Ordenamento Jurídico Nacional.
O Livro contém o material exposto no STF, enriquecido por extensa pesquisa abrangendo variadas áreas do Direito Pátrio, Decisões Judiciais de todas as Regiões do País, bem como de todos os Tribunais Superiores, sem a pretensão de examiná-las, comentar seus fundamentos ou fazer qualquer tipo de julgamento axiológico.
A proposta é publicizá-las para que tenhamos um Panorama Nacional de como os Tribunais do Brasil têm enfrentado os conflitos legais, públicos e privados, que envolvem a crença dos cidadãos, neste tempo da prevalência dos Precedentes Jurisprudenciais.
Estes disponibilizam as Igrejas e Lideranças conteúdo jurídico-eclesiástico, acessível em temas operacionais, fundamentado na legislação nacional e jurisprudência pátria, no cumprimento do Ministério de Atalaia Jurídico, que nos foi concedido pelo Senhor da Obra.
“A proposta é de uma obra que tem como público alvo advogados, professores de Direito, lideranças religiosas e seguidores de qualquer religião, com um texto acessível em linguagem coloquial”, afirmou o autor. O elemento fundamental do livro é o da liberdade religiosa, que o autor busca defender e celebrar na democracia brasileira.
Na obra, também são abordados temas como a laicidade do Estado e a separação entre Igreja e Estado, sem excluir a parceria em causas comuns, nas áreas da proteção da família, da saúde, da educação e do apoio a populações carentes. São 15 capítulos que trazem questões como o legado judaico para a lei brasileira e a efetivação da liberdade de religião no País.
Assim, o livro é direcionado para todos os que creem, inclusive os Adeptos de Religiões Animísticas, Adventistas, Anglicanos, Baha’ís, Budistas, Católicos, Cultos Pagãos, Crenças Indígenas, Cultura Racional, Evangélicos, Espíritas, Esotéricos, Espiritualistas, Exército da Salvação, Fiéis da Cientologia, Hare Krishnas, Hinduístas.
E, ainda, Israelitas, Islâmicos, Messiânicos, Mórmons, Praticantes do Santo Daime, Professantes da Santeria, Perfect Liberty, Positivismo Religioso, Religiões Afro-brasileiras, Religião de Deus, Seicho-no-Ie, Tradições Religiosas Ciganas, Testemunhas de Jeová, Wicca’s, Xintoísmo, entre outros Grupos Religiosos etc,
E, igualmente, a Ateus, Agnósticos, Humanistas, Sem Religião etc., aos que Não Creem, e, inclusive aos que se entendem filosoficamente contrários a Religião. Contribui-se como mais uma ferramenta instrumental, que objetiva somar-se a outros trabalhos que provêm suporte legal orientativo.
Reiteramos, são 560 páginas contendo os seguintes capítulos com os temas na Obra: ‘A Legislação Brasileira e o Legado Judaico-Cristão’; ‘Liberdade Religiosa – Um Direito de Todos’; ‘Cerceamento Internacional da Liberdade de Crença’;
Bem como, ‘Cidadãos de Duas Pátrias: Terrestre e Celeste’; ‘Ideologia de Gênero e a Família Cristã’; ‘Autonomia Eclesiástica no Estabelecimento de Normas Associativas’; ‘As Organizações Religiosas, A Legislação e a Jurisprudência’;
E, mais, ‘Blindagem Jurídica Estatutária das Igrejas’; ‘A Legalidade Institucional das Igrejas’; ‘Imunidades Tributárias & Isenções Fiscais’; ‘O Relacionamento Profissional das Igrejas com Zeladores e Colaboradores’;
Por fim, ‘A Relação Transcendental entre Ministros e as Igrejas’; ‘As Igrejas, O Casamento a Blindagem Jurídica’; ‘A União Estável e as Igrejas Evangélicas’, e, ‘A Lei de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica’.
“Qualquer que seja a visão religiosa do cidadão, é fundamental garantir que ele tenha o direito de exercer sua fé”, defendeu Garcia’. Fonte: Portal IAB/Nacional! “Como era costume o rei consultar especialistas em questões de direito e justiça, ele mandou chamar os sábios que entendiam das leis”. (Ester, 1:13).
@prof.gilbertogarcia, Colunista FolhaGospel.Com !!!