A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um anteprojeto que prevê, entre outros pontos, a ampliação dos casos em que o aborto é legal.
Pela proposta, não é crime a interrupção da gravidez até a 12ª semana quando, a partir de um pedido da gestante, o “médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”.
Inicialmente, a ideia da comissão era propor que essa autorização fosse apenas dos médicos, mas acabou estendida aos psicólogos.
Na prática, isso permite a realização do aborto mediante um parecer de um psicólogo. A alegação é que a medida protege mulheres em situação de muita fragilidade.
Também não haverá punição em caso de aborto de fetos anencéfalos, questão que está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).
Atualmente, o Código Penal só não considera crimes os abortos feitos para salvar a vida da gestante e quando a gravidez resulta de estupro.
Isso foi mantido, mas ainda foi incluída a liberação quando houver risco à saúde –e não só “à vida” da mulher. Hoje, a pena é de um a três anos de reclusão para a mulher que faz um aborto.
Um grupo de religiosos que acompanhava a audiência dos juristas criticou a decisão. Os manifestantes gritaram “assassinos” quando a proposta foi aprovada.
[b]LEI NÃO INIBE
[/b]
Para os integrantes da comissão, as medidas não irão aumentar o número de abortos. A avaliação dos juristas é de que a criminalização não tem inibido a prática.
“A ideia é tratar o aborto mais como questão de saúde pública, do que como uma questão policial”, disse a defensora pública do Estado de São Paulo, Juliana Belloque, integrante da comissão.
“Nenhuma mulher pratica aborto com prazer. É sempre difícil e doloroso”, afirmou.
Um grupo de religiosos que acompanhava a audiência dos juristas criticou a decisão. Os manifestantes gritaram “assassinos” quando a proposta foi aprovada.
O anteprojeto deve ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio. Sarney deve submeter às propostas a avaliação das comissões da Casa.
No Congresso, há uma forte resistência das bancadas religiosas a mudanças na legislação sobre aborto.
Outra medida aprovada pela comissão de juristas prevê a eutanásia nos casos em que o desligamento de aparelhos de um paciente com doença grave e irreversível for atestado por dois médicos, com consentimento do paciente ou da família.
Pelo código atual, essa prática é homicídio, com pena entre 6 e 20 anos de prisão.
[b]Fonte: Folha.com e Folha de São Paulo[/b]
