A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 1.096/2019), que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre igrejas e ministros de confissão religiosa. A proposta, que teve a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), segue para votação no Plenário em regime de urgência.
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei proíbe o vínculo empregatício ou relação de trabalho entre igrejas e ministros de confissão religiosa. De autoria do deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos de São Paulo, o texto inicial previa a proibição de vínculo trabalhista entre ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes e as respectivas confissões religiosas, como igrejas, instituições, ordens ou congregações.
A relatora, senadora Zenaide Maia, do PSD potiguar, estendeu os efeitos da proposta para outras instituições religiosas, além das cristãs católica e protestante. Assim, a proposta descaracteriza a existência de contrato de trabalho entre entidades religiosas de qualquer denominação e os seus sacerdotes, pessoas que exerçam funções próximas ao sacerdócio e assemelhados, como explicou Zenaide Maia.
“Não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou a quaisquer outros que a eles se equiparem, ainda que se dediquem parcial ou integralmente a atividades ligadas à administração da entidade ou instituição a que estejam vinculados ou estejam em formação ou treinamento.”
Integrante da Frente Parlamentar Evangélica, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, disse que a proposta vai evitar ação de oportunistas.
“A gente recebe um voluntário na Igreja para ser, por exemplo diácono. Ele fica ali 20 anos como diácono, servindo a Santa Ceia, a Eucaristia, e, de repente, alguém coloca na cabeça dele ‘entre com uma ação trabalhista contra a denominação, contra a igreja’. Então este projeto vem inclusive para evitar este tipo de situação. Oportunistas que chegam, se agregam a uma comunidade religiosa e depois querem entrar com uma ação trabalhista. Então, a medida é acertada.”
O projeto agora seguirá ao Plenário para votação em regime de urgência.
Fonte: Senado Federal