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Na última quarta-feira (7), a Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 6542/16 que proíbe a aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a realização de concursos públicos aos sábados.
Proposto pelo deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), o texto busca igualdade de condições para os candidatos sabatistas, aqueles que, por motivos religiosos, guardam o sábado.
Mas segundo o parlamentar, a lei vai beneficiar todos os candidatos do Enem e concursos públicos. “Queremos garantir que sabatistas e demais estudantes e trabalhadores, que, por ventura, precisem faltar ao trabalho para fazer a prova, não se prejudiquem”, declarou.
O MEC já havia anunciado que a partir deste ano as provas serão realizadas em dois domingos. Até o ano passado, os alunos sabatistas entravam no mesmo horário que os demais candidatos, mas ficam em uma sala separada e só iniciavam as provas após o pôr-do-Sol.
“Quando o sabatista ia fazer a prova, já estava exaurido física e psiquicamente pelo tempo que estava esperando em condições inadequadas. Com isso, acabavam disputando de forma desigual”, afirmou o deputado ao defender seu projeto de lei.
“Todos os jovens brasileiros ganham com a medida, pois terão uma semana de intervalo para estudar com mais foco para o exame. Além disso, trabalhadores que precisavam faltar o serviço ou deixavam de fazer a prova poderão participar”, garante ele.
Agora o texto segue para a omissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
[b]Fonte: JM Notícia[/b]
