Proposta transforma em lei entendimentos do STF e do STJ, o que impede que juízes de 1ª instância recusem pedidos; deputado e pastor Marco Feliciano disse que “foi tudo feito na surdina”.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou ontem projeto que torna legal a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A proposta, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), abre caminho para o casamento civil de homossexuais ao reconhecer a união estável como entidade familiar e permitir sua conversão em casamento.
Transforma assim em lei entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em maio de 2011, o STF reconheceu a equiparação da união homossexual à heterossexual, o que viabilizou direitos como pensão, herança e adoção. Já o STJ autorizou, em outubro, pela primeira vez, o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo.
As duas sentenças, porém, não são equivalentes a uma lei sobre o assunto. Alguns juízes de primeira instância continuam a negar o pedido de gays para transformar a união estável em casamento.
Isso muda caso seja aprovada a ideia dos parlamentares de incluir o tema na legislação -o Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar.
O texto prevê que, para a união estável ser convertida em casamento, é preciso que o casal declare em cartório não ter impedimentos para casar.
Também deve indicar o regime de bens que pretende adotar, como ocorre nos casamentos heterossexuais.
Os efeitos da conversão valem, pelo projeto, a partir da data de registro do casamento.
Relatora na comissão, Lídice da Mata (PSB-ES) incluiu a ressalva de que a união é apenas civil, e não religiosa. O objetivo é reduzir resistências.
“O projeto dispõe somente sobre a união estável e o casamento civil. Não fere a liberdade de organização religiosa nem a de crença de qualquer pessoa, embora garanta que a fé de uns não se sobreponha à liberdade pessoal de outros.”
Para virar lei, ele precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo plenário do Senado e pela Câmara.
[b]Juristas incluem homofobia como agravante de crime
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A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou incluir a homofobia, o racismo e outras formas de preconceito como agravantes de crimes de homicídio, lesão corporal e injúria.
Segundo o texto, quem matar, bater ou ofender a dignidade de alguém motivado por preconceitos terá uma pena maior do que alguém que agir sem uma razão específica.
Em caso de um assassinato provocado por preconceito, a pena prevista para o criminoso ficará entre 12 e 30 anos. O homicídio comum tem pena de 6 a 20 anos.
Além da homofobia e racismo, os juristas incluíram preconceito por “cor, etnia, identidade de gênero, deficiência, vulnerabilidade social, religião, procedência regional ou nacional”.
Hoje, esses casos podem ser encaixados na previsão de “motivo torpe”, já existente na lei penal como agravante.
A proposta aprovada pela comissão ainda não é a criminalização da homofobia.
[b]Deputado Marco Feliciano protesta[/b]
O pastor e deputado federal Marco Feliciano criticou a aprovação da matéria. No Twitter, Feliciano afirmou que tratava-se de uma “vergonha”.
-Vou descobrir os nomes dos senadores que votaram a favor desse projeto de Lei para que todos saibam e possam manifestar. Foi tudo feito na surdina, e a Senadora Marta Suplicy mais uma vez a frente com esse assunto fazendo de tudo pela militância LGBT – afirmou Feliciano.
O deputado questionou ainda se Marta Suplicy tinha recebido votos de evangélicos em São Paulo: “Será se teve algum cristão que votou na Senadora Marta Suplicy em São Paulo? Acorda São Paulo!! Acorda Brasil!!”, e emendou: “Será se nas eleições de 2012 vão continuar votando em quem não é favor da família? Vamos tomar posição, vamos nos unir. Vamos parar isso!”, disse.
[b]Fonte: Folha de São Paulo e Gospel+[/b]
