O confeiteiro cristão do Estado do Colorado (EUA), que foi acusado e considerado culpado por discriminação, ao se recusar a fazer um bolo para um casamento gay em 2012, apelou para a Suprema Corte estadual, que dá ao tribunal a oportunidade de pesar a polêmica questão de saber se profissionais ligados ao mercado de festas / cerimônias de casamentos têm o direito de optar por não trabalhar para casamentos entre pessoas do mesmo sexo, com base na objeção religiosa.
Jack Phillips, o dono da confeitaria Masterpiece, na cidade de Lakewood, Colorado (EUA) apresentou oficialmente um recurso para o Supremo Tribunal do Estado na última sexta-feira (23), depois que a Corte de Apelações decidiu em agosto, que iria defender a decisão da Comissão de Direitos Civis, tomada em maio de 2014, afirmando que o profissional não podia legalmente recusar-se a fazer bolos de casamento entre pessoas do mesmo sexo por alegar que isto violaria as suas convicções religiosas.
A decisão da Comissão exige que Phillips não só sirva o bolo em cerimônias de casamentos gays contra sua vontade, mas também “reeduque sua equipe para estar em conformidade com a Lei Anti-Discriminação do Colorado”. Além disso, Phillips deve apresentar “relatórios trimestrais de conformidade” para os próximos dois anos.
Com a ajuda de advogados da Aliança em Defesa da Liberdade (ADF), a petição enviada por Phillips ao Supremo Tribunal explica que ele tenta honrar sua fé, inclusive com sua profissão e fazer os bolos para casamentos gays seria algo que vai contra suas crenças cristãs.
Em mais de 20 anos de serviço, Phillips se recusou a assar bolos com mensagens anti-cristãs, anti-família, temas e bolos que promovam o Dia das Bruxas, o ateísmo, o racismo, a indecência ou até mesmo valores anti-americanos. Da mesma forma, Phillips também tem consistentemente se recusado a fazer bolos para casamentos que vão contra os ensinamentos bíblicos.
“Era dever do Tribunal de Apelações, adotar uma interpretação razoável e evitar conflitos constitucionais, mas aconteceu o contrário”, afirma a petição. “Ao equiparar a consciência de um artista, que faz objeção a mensagens que ofendem suas crenças com a discriminação baseada na pessoa com base na orientação sexual, o tribunal coloca a Constituição em conflito com os direitos fundamentais à liberdade de expressão e livre exercício da religião, subordinando erroneamente esses direitos a lei de acomodações públicas”.
“A questão legal substancial relativa ao alcance da Constituição, com suas implicações constitucionais evidentes, garante a avaliação por este tribunal”, a petição acrescenta.
Consultor jurídico sênior da ADF, Jeremy Tedesco acredita que o governo não tem o direito de forçar donos de empresas privadas a transmitir mensagens com as quais eles não concordam.
“Jack simplesmente exerceu a liberdade americana há muito acalentada de se recusar a usar seus talentos artísticos para promover uma mensagem da qual ele discorda”, disse Tedesco em um comunicado compartilhado ao ‘Christian Post’. “Estamos pedindo ao Supremo Tribunal do Colorado para garantir que o governo entenda que seu dever é o de proteger a liberdade das pessoas de seguir suas crenças pessoalmente e profissionalmente, e não forçá-los a violar essas crenças como o preço de ganhar a vida”.
Enquanto a Comissão de Direitos Civis do Colorado condenou Phillips por discriminação ao não aceitar fazer um bolo para uma cerimônia de casamento entre pessoas do mesmo sexo, a mesma comissão absolveu em abril, três padarias da cidade de Denver, quando estas se recusaram a atender o pedido de um homem que queria uma bolo em forma de Bíblia, com versículos do livro sagrado escritos nele.
“Nós elogiamos a Comissão, que chega à conclusão de que esses artistas têm o dieiro não serem forçados a violar a sua consciência, mas é evidente que a Comissão deveria ter feito o mesmo por Jack Phillips”, disse Tedesco em abril.
“A Comissão concluiu que estes três designers de bolos têm a liberdade de recusar o trabalho, unicamente porque os artistas consideraram o pedido ofensivo, mas todos os americanos devem ficar alarmados porque a mesma comissão determinou que Jack não tem essa mesma liberdade”.
[b]Fonte: Guia-me[/b]