A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a criação da Identificação Civil Nacional (ICN), sistema que prevê um documento que unifica os registros dos brasileiros. Aprovado de maneira simbólica, o texto segue para a análise do Senado.
[img align=left width=300]http://cdn1.mundodastribos.com/wp-admin/uploads/2011/03/Onde-Fazer-a-Nova-Carteira-de-Identidade.jpg[/img]Pelo projeto, o documento (que também prevê identificação biométrica) deverá ser emitido pelos institutos de identificação dos estados, sob supervisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A impressão dos cartões, caso o projeto seja aprovado, será gradual. À medida que a vigência dos documentos válidos hoje for vencendo, a ICN será entregue ao cidadão.
De acordo com o relator, Júlio Lopes (PP-RJ), passada a fase de adaptação, a expectativa é que a nova identificação substitua todos os documentos, com exceção do passaporte e da carteira de motorista (porque são provisórios).
Aos poucos, pelo projeto, deixarão de existir, na forma física, por exemplo, a carteira de identidade, o título de eleitor, o PIS e o Pasep.
[b]O projeto
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Pelo texto aprovado nesta terça pelos deputados, o novo documento terá validade em todo o território nacional e, como diversos dados serão incluídos no cartão, será dispensada a apresentação dos documentos em separado.
A proposta também estabelece:
– A primeira emissão será gratuita e a impressão caberá à Casa da Moeda;
– A base de dados do ICN será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso às informações aos governos municipais, estatuais e federal (os bancos de dados dos governos regionais poderão ser integrados ao ICN);
– O TSE deverá definir a integração dos registros biométricos do banco de dados pelas polícias Federal e Civil;
– O governo deverá oferecer mecanismos que permitam o cruzamento de informações, com a finalidade de comprovar os requisitos para participação de cidadãos em programas sociais;
– A comercialização, total ou parcial, da base de dados ficará proibida, com previsão de penas de dois a quatro anos de prisão, mais multa, para quem descumprir a regra.
[b]Banco de dados mundial
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O motivo da retomada desse cadastro, que fora prometido no governo Lula, é o fato do Brasil ter assinado e estar promovendo os 17 novos “Objetivos Globais” que a ONU lançou em 2015.
Na proposta 16, que atende pelo nome genérico de “Paz” está o compromisso de cada nação em fazer cartões de identificação biométricos de cada homem, mulher e criança no planeta até 2030. Já existe uma base de dados central em Genebra, Suíça, que fará o controle dos dados. Chama-se Plataforma Única de Serviços de Identidade (UISP, na sigla em inglês).
[b]Fonte: G1 e Gospel Prime[/b]