Membros do Congresso de Honduras votaram a favor de uma emenda constitucional que torna mais difícil reverter as legislações em vigor no país que proíbem o aborto legal e o casamento homoafetivo.
A reforma do artigo 67 tem como objetivo evitar que o aborto seja legalizado no futuro, em Honduras — um dos poucos países no mundo onde é proibido em todos os casos.
Os deputados decidiram que uma mudança nos artigos da Constituição que tratam especificamente desses temas só poderá ser feita com a super maioria de três quartos dos votos.
Atualmente, a Constituição hondurenha dá ao feto o mesmo status legal de uma pessoa e afirma que o casamento civil só pode ocorrer entre um homem e uma mulher.
Com 88 votos a favor, 28 contrários e sete abstenções, a proposta ainda precisa de uma segunda votação, que deverá acontecer no ano que vem, antes de ser efetivada.
Atualmente, uma mudança na Constituição de Honduras requer a maioria de dois terços dos votos dos 128 membros do legislativo (diferente do Brasil, Honduras tem apenas uma casa legislativa). Ou seja, a nova emenda tornará necessário mais dez votos para reverter as proibições ao aborto legal e ao casamento homoafetivo.
Bloqueio à agenda progressista
O deputado Mario Perez, do Partido Nacional de Honduras, o mesmo do presidente Juan Orlando Hernandez, explicou durante um debate online que a alteração na constituição criará uma espécie de “bloqueio constitucional”, que dificultará tentativas de construir uma legislação progressista.
O Código Penal de Honduras estabelece de três a seis anos de prisão para mulheres que abortem, assim como para outros envolvidos no abortamento.
Fonte: Guia-me com informações de O Globo
