O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (19) o veto presidencial ao uso obrigatório de máscaras, em razão da pandemia de Covid-19, em templos religiosos.
Além dos templos, o veto do presidente Bolsonaro, que foi derrubado, incluía indústrias, lojas, escolas, outros locais fechados, e também, as multas ‒ e os agravantes na reincidência ‒ em caso de descumprimento.
O uso obrigatório de máscaras consta de proposta (PL 1562/20) do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) transformada na Lei 14.019/20, que trata dessa exigência em todo o território nacional, já que entes federativos regulamentam isso localmente.
Ao sancionar a lei, em julho, Bolsonaro justificou que o ponto sobre escolas, comércios e igrejas incluía “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”, o que, no entendimento do governo, poderia ser considerado violação de domicílio.
As autoridades internacionais de saúde e os especialistas da área recomendam o uso de máscara como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus.
Houve um acordo prévio entre os partidos, e o veto do presidente foi derrubado nas duas Casas.
O Congresso também derrubou vetos ao projeto que estipula medidas de proteção social para prevenção do contágio do novo coronavírus nos territórios indígenas.
Entre os pontos que haviam sido vetados por Bolsonaro, estava o que prevê distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas.
A sessão foi feita de forma remota. Os deputados votaram pela manhã, e os senadores, ao fim da tarde.
Também foram derrubados outros vetos presidenciais: a regras para transferência de terras da União para Roraima e Amapá; e ao prazo de 72 horas para autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas importações durante a pandemia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e G1
