Para a Igreja Católica, CNJ não tem competência para obrigar cartórios de todo o país a registrar união.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) defendeu ontem que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não tem competência para obrigar cartórios de todo o país a celebrar casamentos entre homossexuais.
“Causa um pouquinho de perplexidade nesse sentido: de repente o Conselho Nacional de Justiça tomou uma posição tão importante”, disse d. José Belisário, presidente em exercício da CNBB.
Ele afirmou que especialistas consultados pela entidade apontaram um “equívoco de atuação” do conselho. Em nota sobre o tema, a CNBB afirma que essa decisão cabe ao Congresso Nacional.
A resolução do CNJ foi aprovada na terça, por sugestão do ministro Joaquim Barbosa, que preside o conselho. Ela entrou em vigor ontem.
A CNBB justificou que os conceitos de casamento e família envolvem a união entre um homem e uma mulher.
“Certos direitos são garantidos às pessoas comprometidas por tais uniões [homossexuais], como já é previsto no caso da união civil. As uniões de pessoas do mesmo sexo, no entanto, não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família”, afirma o texto.
“Nós realmente achamos que a família não pode se basear apenas em afetos, mas também em valores objetivos”, disse d. Belisário.
MAIORIDADE PENAL
A CNBB ainda se manifestou sobre a redução da maioridade penal. Na visão da entidade, tomar uma medida como essa seria “maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”.
Esse debate foi retomado no mês passado, após o assassinato de Victor Hugo Deppman, 19, por um adolescente de 17 anos, em um assalto em São Paulo.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente, quando bem aplicado, é suficiente para recuperar os adolescentes”, disse Belisário.
[b]Fonte: Folha de São Paulo[/b]
