O delegado da divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Felipe Tavares Seixas, disse ontem (27) que o Brasil poderia se “inspirar” na Convenção de Budapeste para fazer sua legislação de combate à pedofilia na internet.
A Convenção de Budapeste, de acordo com o delegado, define o que é pedofilia e que tipo de imagem está sujeita ao crivo da legislação penal, determinando, inclusive, que desenhos e imagens com caráter realístico também sejam enquadrados nessa modalidade de crime.
“Se você pega uma menina maior de idade e caracteriza como menor para poder satisfazer a perversão do pedófilo, isso também é crime”, disse o delegado à Agência Brasil. “A convenção tipifica que a posse [do material] da pedofilia também é crime, o acesso, o download [o ato de copiar um conteúdo da internet para o computador pessoal]. Coisas que ainda são lacunas na legislação brasileira”, completou.
O delegado reclama da falta de legislação específica para crimes de pedofilia na internet. Segundo ele, a facilidade da troca de dados dificulta a investigação.
“A falta de legislação é o principal problema para a investigação e até mesmo para conseguir criminalizar algumas condutas. Às vezes a gente não consegue dizer que o que a pessoa fez é crime porque a legislação deixa brechas. Muitas vezes a gente não consegue nem chegar ao autor por falta de instrumentos legais para que a investigação seja mais efetiva”, desabafou.
O delegado participa no senado de reunião na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. No encontro, será discutido como a Polícia Federal pode contribuir para o trabalho dos parlamentares.
Fonte: Agência Brasil
