A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da Funai e do Incra em demarcações de terra, recebeu nesta quarta-feira (2) documentos da CPI que investiga o Cimi (Conselho Indigenista Missionário – vinculado à igreja católica) na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (MS).
A comissão sul-mato-grossense foi criada a partir de denúncias de que o conselho teria financiado e incitado invasões de propriedades particulares por indígenas no estado.
O presidente da CPI da Câmara, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), recebeu a documentação da deputada estadual Mara Caseiro, que preside a comissão de inquérito daquele estado. Moreira avalia que há várias formas de influência na demarcação de terras indígenas: do Cimi, por parte da igreja e pela Funai. “Esse crime é de laboratório e feito a muitas mãos”, avalia.
A sub-relatora sobre o Incra da CPI da Câmara, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), aponta a existência de provas de que integrantes do Cimi ligados à Funai teriam instigado conflitos com produtores rurais em todo país.
[b]Críticas [/b]
A deputada Érika Kokay (PT-DF), no entanto, criticou a falta de objeto determinado e marco temporal da CPI da Câmara. “Se busca criminalizar a Funai e criminalizar o Incra para que isso sirva de combustível para a PEC 215/00 [proposta que transfere do Executivo para o Congresso o poder de demarcar terras], porque esse é o objetivo: impedir a demarcação de terras indígenas e quilombolas, e não transferir para o Legislativo”.
Em nota, o Cimi afirma que a investigação da CPI da Assembleia do Mato Grosso do Sul “faz parte da estratégia de ataques ruralistas aos povos indígenas e seus aliados”.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
[url=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=14562]PEC-215/2000[/url]
[b]Fonte: Agência Câmara Notícias[/b]
