Nos dois primeiros anos da administração Marcelo Crivella (PRB) 426 templos religiosos foram dispensados de pagar o IPTU no Rio.
A inclusão dos imóveis no cadastro de imunidade do tributo é prevista na Constituição, mas a gestão do bispo licenciado da Igreja Universal descumpre a lei ao não divulgar no portal de transparência da prefeitura a lista com as centenas de entidades beneficiadas.
A constatação foi feita pela CPI de vereadores que investiga a suspeita de favorecimento a grupos religiosos na administração municipal.
A comissão enviou requerimentos à prefeitura solicitando os dados, mas recebeu apenas uma relação com os números dos processos de imunidade, sem o detalhamento das denominações religiosas, com o argumento de sigilo fiscal.
Especialistas ouvidos pelo UOL negam que o Cadastro de Imunidade tenha a prerrogativa de sigilo fiscal e afirmam que os processos de isenção de IPTU a templos devem ser públicos.
O professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, Manoel Peixinho, ressalta que a lei estabelece acesso público ao cadastro de imunidade. “A lei garante a templos de qualquer denominação religiosa a dispensa do pagamento do tributo, mas esse processo deve ser público e não sigiloso. É preciso garantir tratamento igual a todas as religiões, conforme prevê a Constituição”, afirma.
Peixinho acrescenta que não há fundamentação jurídica para que servidores se neguem a divulgar os nomes das denominações religiosas incluídas no cadastro. “Também é fundamental esclarecer o tempo médio de tramitação de cada processo. Não pode ser rápido para uns e lento para outros.”
Advogada especialista em direito administrativo, Priscylla Inácio Colacino ressalta que o Estado é laico e não pode beneficiar nenhuma religião em detrimento de outra. “A Lei determina a transparência na gestão pública. Não cumprir esse preceito pode representar uma violação dos princípios da administração pública”.
Alvo de CPI
A CPI foi criada após o jornal O Globo mostrar uma reunião no Palácio da Cidade em que o prefeito se encontrou com líderes religiosos, em julho passado. Na ocasião, Crivella deu orientações a pastores e representantes de igrejas que tivessem problemas para conseguir a isenção de IPTU para seus templos.
Durante o “Café da Comunhão”, nome do evento divulgado em grupos no WhatsApp, Crivella também sugeriu aos religiosos que procurassem uma determinada servidora para resolver questões relacionadas a cirurgias de catarata e varizes.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Jorge Manaia (SD), além de não disponibilizar no portal de transparência os dados do cadastro de imunidade, a prefeitura encaminhou à comissão planilhas com discrepâncias numéricas e, sobretudo, sem os nomes dos templos beneficiados.
O vereador requereu a revisão dos números e o acesso irrestrito à lista completa com os nomes de cada uma das 426 entidades isentas do pagamento do tributo.
Crivella é autor de PEC para dar imunidade a templos
Quando era senador da República, em 2015, Marcelo Crivella foi o autor do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 133) que prevê a inclusão de templos religiosos instalados em imóveis alugados no cadastro de imunidade para o IPTU.
Na época, ele argumentou que os contratos de locação costumam conter previsão de transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU do locador para o locatário. “Em razão disso, as entidades religiosas, embora imunes a impostos, acabam suportando o seu peso nos casos em que não têm a propriedade dos imóveis”.
Já ao se eleger prefeito do Rio, no ano seguinte, uma das primeiras medidas do bispo licenciado da Universal foi enviar à Câmara Municipal um projeto para atualização da planta base de IPTU da cidade.
Com a aprovação da lei, os valores do tributo tiveram elevação de até 100% em algumas regiões, em especial nos bairros mais carentes e populosos da Zona Oeste. Em Vila Kennedy, por exemplo, moradores que eram isentos do imposto passaram a receber carnês com valor de até R$ 1.000.
O UOL enviou email com seis perguntas às assessorias de comunicação do prefeito Marcelo Crivella e da Secretaria Municipal de Fazenda solicitando um posicionamento sobre o aumento no número de concessões de imunidade a templos religiosos na gestão do bispo licenciado da Universal. A reportagem também solicitou informações sobre as denominações dos mais de 400 templos incluídos no cadastro de imunidade de IPTU.
A assessoria do prefeito, contudo, não se manifestou.
Já a Secretaria Municipal de Fazenda se limitou a informar: “que todos os esclarecimentos sobre o tema já foram prestados à CPI e que informações foram disponibilizadas, prontamente, pela pasta aos integrantes da comissão”.
Fonte: UOL
