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O debate em torno do aborto em casos de microcefalia chegou ontem ao Congresso Nacional. Projeto de lei 4396/2016, elaborado pelo deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) foi apresentado na Câmara com objetivo de proibir a interrupção da gravidez se o feto for diagnosticado. É mais uma etapa de um debate que ganha corpo e divide opiniões.
O PL altera dispositivo do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para prever aumento de pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou anomalia do feto.
O principal argumento para sustentar o projeto de lei, segundo o parlamentar, é a atual legislação, que caracteriza o aborto como crime exceto em casos de estupro, quando há risco de morte da gestante e quando o feto é anencéfalo. “Há uma tentativa de fazer uma seleção de seres humanos. É um erro do movimento feminista se aproveitar de uma epidemia para defender um princípio com o qual não comunga a maior parcela da sociedade. Lembra-me a seleção racial de Hitler”, disse o deputado, em referência a grupos que tentam pleitear junto ao Superior Tribunal Federal alterações nas regras de aborto.
O documento a ser entregue ao STF está sendo elaborado por ativistas, advogados e acadêmicos. “É uma ação de dois eixos. O primeiro, de garantia de políticas amplas de direitos sexuais e reprodutivos, incluindo acesso à testagem de zika vírus a todas as gestantes e, em caso de resultado positivo, encaminhamento a pré-natal de alto risco, caso a mulher deseje prosseguir com a gravidez, ou direito ao aborto legal. O segundo eixo é de políticas sociais focalizadas para a deficiência”, afirma a antropóloga, pesquisadora da Anis e professora da UnB, Debora Diniz.
Para o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, ainda que houvesse alteração legislativa para permitir o aborto, haveria dúvidas sobre a constitucionalidade. Já a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se posiciona contra.
Estima-se que no Brasil, anualmente, sejam registrados um milhão de abortos clandestinos. Para a conselheira do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco e especialista em bioética, Helena Carneiro Leão, o dado precisa ser considerado.
“As gestantes estão passando por uma tensão e podem entrar em pânico à procura de serviços clandestinos”, afirma, acrescentando que esse “é um tema novo que precisa ser debatido de forma ampla. Não dá mais para fingir que nada acontece, independentemente de crenças, ordenamento jurídico. É preciso analisar caso a caso, não temos como determinar o que é melhor para o outro. Há um princípio da autonomia, da liberdade, que é garantido com informação.”
[b]Surto de microcefalia reacende discussão sobre aborto[/b]
Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão inédita ao afirmar que, no caso de fetos anencéfalos, o aborto passaria a ser legal. O argumento principal é de, depois de nascer, aquele bebê sem cérebro não tem condições de viver, morre horas depois do nascimento.
Alguns médicos brasileiros, como Olímpio Moraes, infectologista da Universidade Estadual de Pernambuco, usam argumento parecido para defender a legalização da interrupção da gravidez também para o caso das gestações de crianças com cérebros pequenos demais (microcefalia). Desde outubro do ano passado, o Ministério da Saúde já registrou no País mais de cinco mil casos suspeitos dessa anomalia cerebral.
“A anencefalia é um dos tipos de má-formação incompatível com a vida. Essa etapa já foi vencida na legislação. Agora, a gente quer também que a mulher tenha autonomia, com seu médico, de antecipar o parto ou fazer um aborto nos casos de microcefalia”, sustenta Moraes. “O bebê microcéfalo vai nascer com todas as sequelas. É um direito da mulher interromper a gravidez”, completa.
Já outro pernambucano, o médico Carlos Brito, da Universidade Federal do estado, acredita que ainda é cedo para se discutir aborto nas hipóteses de microcefalia. Ele foi o autor do primeiro estudo que ligou o zika vírus ao aumento do número de bebês com má-formação cerebral.
“Acho precoce falar em permitir o aborto nesses casos. Até porque é agora que a gente está vendo o padrão que essas crianças estão apresentando. Nem todo caso de microcefalia será extremo”, diz Brito. “Nós, médicos, percebemos que às vezes uma criança ‘especial’ modifica a história de uma família. Já há pais fazendo campanha na internet: ‘Nós amamos nossos filhos com microcefalia’”, acrescenta.
Os que são contrários à legalização do aborto para casos de microcefalia encontram, na Igreja, um importante aliado. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já se posicionou contra a medida.
Confira a íntegra do PL 4396/2016, [url=http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1433470&filename=PL+4396/2016]clicando aqui[/url]
[b]Fonte: Diário de Pernambuco e Agência Câmara Notícias[/b]
