O Projeto de Lei 122/96 – que propõe punições a casos de discriminação de homossexuais – virou alvo de polêmica depois do bate-boca sobre o assunto travado entre os candidatos à prefeitura do Rio Solange Amaral (DEM) e Marcelo Crivella (PRB), no debate eleitoral promovido pelo Jornal do Brasil na quarta-feira.
O texto, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, propõe desde a perda de cargo público até a reclusão de dois a cinco anos do condenado.
O contraste entre a postura do senador, candidato de identidade partidária mais próxima da base de sustentação do governo federal no Congresso, e as recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em entrevista à TV Brasil defendeu a união civil entre homossexuais, dá o tom da resistência que o governo terá de enfrentar na Casa Alta do Parlamento para aprovar o texto. A Igreja e juristas contrários à proposta alegam que o projeto fere o direito à liberdade religiosa e de expressão por condenar a restrição de “manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público” de homossexuais.
Pregação contra
Na prática, entendem os opositores do projeto, isso significa que não será mais possível, por exemplo, pregar contra o homossexualismo – o que incomoda particularmente as igrejas Católica e Evangélica. Por conta disso, o texto foi chamado de “excrecência” pelo senador Marcello Crivella.
– Tenho a concepção de que o homossexualismo não é o melhor caminho para o ser humano – afirmou o senador, no debate.
Segundo ele, o projeto coloca em risco a liberdade religiosa do cidadão brasileiro e interfere nos direitos pessoais.
– Vai ter uma lei dizendo que eu tenho que concordar? Ninguém pode tirar o meu direito de dizer qual o melhor caminho para o meu filho.
Grupos religiosos e associações de defesa dos direitos de homossexuais vêem na bancada de oposição no Senado as posições mais equilibradas no debate. Ambos os lados afirmam ter procurado o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para relatar o projeto.
– Se o texto for distribuído para mim, vou aceitar a missão com muita honra – diz.
Juristas divergem
O presidente da União dos Juristas Católicos do Rio, Paulo Silveira Martins Leão Junior, vê no projeto em tramitação o risco do surgimento de uma lei que possa acabar como instrumento de perseguição ideológica. O texto, avalia, seria ambíguo na definição do que pode ser considerado como “constrangimento”.
– Por trás da sugestão existe um instrumento de coerção a quem pensa de forma diferente dos grupos homossexuais – acredita Leão, que questiona a necessidade da criação de uma lei para conter especificamente agressões contra gays, lésbicas, travestis, transexuais ou bissexuais.
– Há uma grave inconstitucionalidade no texto, que cerceia o direito de opinião das pessoas. Proibir qualquer manifestação contrária ao homossexualismo não ajuda a conter a violência contra esses grupos e traz, em si, uma violência contra a liberdade de expressão. Se a lei foi aplicada à risca, a Bíblia, que contém orientações claras contra práticas homoeróticas, não poderia ser mais editada em território nacional.
Como o aborto
Especialista em direitos humanos, a professora Suzana Viegas, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), chama a atenção para a necessidade de um debate laico sobre o tema e argumenta que o projeto trata de forma pontual a questão da agressão contra homossexuais.
– Em nenhum momento a lei fere a liberdade de expressão do cidadão, ela apenas proíbe comportamentos que entrem em conflito com a dignidade humana – diz.
A especialista vê no debate em torno da criminalização da homofobia um paralelo com o que foi a batalha pela lei do divórcio, aprovada no Brasil em 1977 depois de anos de uma discussão que dividiu a sociedade brasileira ao meio.
– Da mesma forma como foi há 30 anos, com o divórcio, não há hoje porque a Igreja resistir à realidade de que existem pessoas que mantém relações homoafetivas. O Brasil é um país de diversidade, a sociedade brasileira está pronta para um debate laico sobre o assunto e o projeto apenas promove o respeito entre diferentes. O medo de uma quebra da liberdade religiosa, ou de expressão, não se sustenta.
Fonte: JB Online
