A obrigatoriedade desse tipo de ensino está prevista nos projetos de lei 309/11 e 1021/11, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Em audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Educação e Cultura, debatedores ressaltaram a necessidade de o ensino religioso na rede pública contemplar a diversidade cultural brasileira.
O relator dos projetos, deputado Pedro Uczai (PT-SC), destacou a importância da formação de professores na área: “Tem de haver professores formados não na igreja, mas na universidade, para aceitar a diversidade religiosa e cultural, as diferentes teologias e religiões presentes na sociedade. Isso permite respeitar o diverso, o plural, e não só o meu deus, a minha religião, como a única que explica o mundo, a sociedade, a história e a vida.”
Marco Feliciano também ressaltou a importância de dar aos professores condições de ensinar a disciplina. O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) pediu pressa na votação dos projetos. “Esse tema já está pautado no Supremo Tribunal Federal e os ministros caminham para o fim do ensino religioso”, disse.
[b]Críticas[/b]
Representantes das mais variadas crenças participaram do debate e manifestaram descontentamento com o sistema atual — que, segundo eles, privilegia o ensino da religião cristã, principalmente a Católica, e trata as demais com preconceito.
O coordenador do Fórum Permanente de Ensino Religioso, Élcio Cechetti, afirmou que o ensino religioso deve ser encarado como qualquer outra disciplina escolar, com base em pressupostos científicos prevendo o estudo, a compreensão e o respeito a todas as crenças.
“Querendo ou não, os alunos precisam de preparo, de conhecimento para lidar com a diversidade, para que não discriminem, não criem mais preconceito do que já existe hoje. Nossa tentativa é trabalhar essa disciplina a partir de um viés de direitos humanos e que consiga acrescentar elementos científicos à vida do educando, para que ele seja cidadão e possa interpretar a realidade com conhecimento”, explicou Cechetti.
[b]Proselitismo[/b]
A coordenadora de diversidade religiosa da Secretaria de Direitos Humanos, Marga Janete Stroher, alertou para o caráter optativo da disciplina. Mesmo sem proselitismo religioso, ela afirmou que a matrícula dos alunos deve ser facultativa, conforme determina a Constituição.
“A obrigatoriedade é uma coerção. No Estatuto da Criança e do Adolescente, está previsto o direito de escolha; entre as liberdades individuais, está a de escolha religiosa ou não”, disse Marga Stroher.
A coordenadora da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Edna Martins Borges, reconheceu a existência do que chamou de “currículo oculto” nas escolas onde há proselitismo religioso.
Ela destacou, no entanto, que a Lei de Diretrizes e Bases é clara ao garantir o respeito à diversidade cultural e religiosa.
[b]Fonte: Correio do Brasil[/b]