A Assembleia Nacional da França aprovou o projeto de lei que incorpora o “direito” ao aborto na Constituição do país. Foram 493 votos a favor e 30 contrários. A proposta, agora, segue para votação no Senado. Caso passe, o país se tornará o primeiro no mundo a garantir esse direito, constitucionalmente.
“Esta noite, a Assembleia Nacional e o governo não perderam o seu encontro com a história das mulheres”, celebrou o ministro da Justiça, Eric Dupond-Moretti. É importante destacar que, em 2019, o país registrou um pico recorde de 232 mil abortos.
Entre os opositores à medida está O Comitê Evangélico Protestante pela Dignidade Humana (CPDH, em francês) é um dos opositores à medida. “Por que estamos tão determinados a consagrar o aborto na Constituição, em vez de prevenir genuinamente a gravidez indesejada?”, disse o grupo em comunicado, na última semana, frisando que “se os nossos líderes e representantes colocassem a mesma energia na defesa da dignidade de cada ser humano, haveria muito menos sofrimento no nosso país”.
A ampla votação favorável dá mais um passo do governo de Emmanuel Macron para a modificação do artigo 34º da Constituição francesa. O objetivo é incluir o texto: “A lei determina as condições pelas quais é exercida a liberdade das mulheres de recorrer ao aborto, que é garantido”.
Aprovação incerta
Por se tratar de alteração constitucional, de acordo com a France24, a matéria deve ser aprovada em ambas as câmaras do parlamento. “Depois, aprovada em referendo ou por uma maioria de três quintos de uma sessão conjunta do parlamento”.
O presidente do Senado, Gérard Larcher, não concorda com a proposta. Segundo ele, “o aborto não está ameaçado no país […] Penso que a Constituição não é um catálogo de direitos sociais”, argumentou em entrevista à rádio Frandeinfo, acrescentando que “por tradição não voto, mas dou-vos uma opinião muito pessoal. Em consciência, penso que a Constituição não é esse catálogo”.
Nenhum dos principais partidos políticos franceses, que estão representados no parlamento, contestam o direito ao aborto. No entanto, alguns membros da maioria conservadora no Senado criticaram o texto da proposta, o que torna a aprovação mais incerta.
Caso a mesma versão do projeto de lei seja aprovada em ambas as câmaras, o presidente Macron planeja convocar uma sessão especial com todos os legisladores. A ideia é obter uma votação de três quintos.
É esperada para março, a confirmação final da mudança constitucional em ambas as câmaras nacionais. Cabe salientar que, na França, o aborto foi descriminalizado, conforme uma lei de 1975. No entanto, não existe uma garantia explícita do direito à interrupção da gravidez na Constituição do país.
Fonte: Comunhão com informações de France24
