A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu investigação judicial dos deputados federal Gilberto Nascimento (foto a esquerda) e estadual José Domingos Bittencourt, candidatos à reeleição. Eles são acusados de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.
A Procuradoria também pediu que seja investigado Samuel Cassio Ferreira, presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Madureira, Campo do Brás.
Segundo a procuradoria, os candidatos foram beneficiados com a distribuição de 20 mil exemplares do jornal Bandeirante da Fé, editado pela igreja e de distribuição gratuita. A Procuradoria alega que as reportagens faziam propaganda eleitoral de ambos.
Os custos foram arcados exclusivamente pela igreja, configurando doação indireta a campanhas eleitorais, prática vedada desde a recente edição da Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral), de acordo com a Procuradoria. Também teria ficado configurado a ocorrência de uso indevido de meio de comunicação social.
Tanto o abuso de poder econômico quanto o uso indevido de meio de comunicação social constituem práticas ilícitas, de acordo com a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), sendo punidas com cassação de registro e sanção de inelegibilidade por três anos. Além disso, a Lei 11.300/06 estabeleceu a sanção de cassação de diploma dos candidatos beneficiados nos casos de realização de gastos ilícitos de campanha eleitoral.
Os representados serão notificados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para apresentarem defesa no prazo de cinco dias. Após a produção de provas em juízo, o processo será levado a julgamento pelo tribunal, que decidirá o caso.
Fonte: Folha Online
