Um vídeo em que uma advogada diz que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá cassar todos os candidatos cristãos que forem eleitos, está circulando no WhatsApp.
A advogada afirma que o objetivo do ministro Edson Fachin, que integra a corte do TSE, seria “tirar Deus da democracia brasileira”, e que o tribunal teria criado o crime de abuso de poder religioso.
“O TSE poderá cassar todos os candidatos cristãos que forem eleitos, pois acabou de inventar o crime de abuso de poder religioso”, diz a advogada no vídeo que circula em grupos de WhatsApp.
O vídeo foi analisado pela Agência Lupa que concluiu que é falso.
O vídeo da advogada Lenice Moura traz informações desatualizadas sobre um julgamento que estava em andamento no TSE. Posteriormente, a tese do “abuso de poder religioso” foi rejeitada pela maioria dos ministros.
Além disso, foi juntado ao vídeo um trecho de outro conteúdo, sobre “uma verdadeira caçada aos cristãos”, que originalmente tratava de outro assunto sem relação com o julgamento do TSE.
Apesar de a Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, proibir a veiculação de propaganda eleitoral em templos religiosos, a Lei Complementar nº 64/1990 prevê apenas a inelegibilidade de candidatos que tenham sido condenados por abuso de poder econômico ou político. Não há menção a “abuso de poder religioso”.
Em junho de 2020, o TSE passou a julgar um caso em que o Ministério Público Federal pedia a cassação de uma vereadora de Luziânia (GO) eleita em 2016. De acordo com o processo, o pai da parlamentar é pastor e teria realizado uma reunião com integrantes da igreja para pedir votos.
Depois de ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás, a vereadora recorreu ao TSE, que reverteu a decisão, alegando provas insuficientes. No entanto, a corte decidiu analisar a possibilidade de aplicação da tese do abuso de poder religioso em outros casos. O relator do processo, ministro Edson Fachin, defendeu a necessidade de impor limites às “atividades eclesiásticas” com o objetivo de preservar a liberdade do voto e a legitimidade do processo eleitoral.
O julgamento do caso terminou em 18 de agosto de 2020, com a rejeição da tese do abuso de poder religioso. O entendimento de Fachin foi derrotado por 6 votos a 1. Os outros ministros consideraram que não seria possível aplicar um tipo de abuso não previsto na legislação.
A advogada Lenice Moura publicou o vídeo em suas redes sociais em 1º de julho de 2020, portanto antes da rejeição da tese pelo TSE. Além disso, o entendimento defendido por Fachin não previa “cassar todos os candidatos cristãos”, como Moura diz, mas “impedir que qualquer força política possa coagir moral ou espiritualmente os cidadãos” para garantir a igualdade de chances na competição política.
A versão da gravação feita pela advogada que circula pelas redes sociais apresenta, logo no início, um trecho de outro vídeo. Nele, dois apresentadores aparecem em uma bancada falando sobre uma lei que entraria em vigor e promoveria uma “verdadeira caçada aos cristãos”. Entretanto, isso foi tirado de contexto – não tem qualquer relação com o julgamento do TSE.
A fala dos apresentadores foi transmitida originalmente em 11 de janeiro de 2018 pelo “Jornal das 22” da RIT TV — ligada à Igreja Internacional da Graça de Deus, liderada pelo missionário R. R. Soares. Na verdade, a notícia se referia a uma reforma do Código Penal na Bolívia que incluía um dispositivo caracterizando como tráfico de pessoas o “recrutamento para participação em conflitos armados ou em organizações religiosas ou de culto”. O trecho foi criticado por religiosos, que apontaram uma suposta tentativa de perseguição. Posteriormente, o então presidente da Bolívia, Evo Morales, desistiu das mudanças.
Fonte: Agência Lupa